A discussão pública sobre a construção de dois edifícios de 19 andares em Oeiras terminou no passado dia 5 deste mês, mas um grupo de cidadãos não desiste de manter o assunto na ordem do dia e de lutar para o levar a debate na assembleia municipal da autarquia. Nesse sentido, lançaram uma petição pública que já recolheu perto de 2500 assinaturas online e cerca de 500 em papel.

Em causa está a Proposta de Delimitação da Unidade de Execução do Espargal, da União das Freguesias de Oeiras, São Julião da Barra, Paço de Arcos e Caxias – conhecida como “Torres do Espargal” – aprovada em reunião extraordinária da Câmara Municipal de Oeiras (CMO) a 9 de Novembro de 2022

Os peticionários argumentam que o projecto terá “consequências na qualidade de vida dos residentes na área envolvente”, afectando especialmente os moradores nos bairros Moinho das Antas, J. Pimenta, Figueirinha e Jardim dos Arcos.

“A possibilidade de construção de duas torres com 19 pisos acima do solo e pelo menos 2 pisos abaixo do solo, com mais do dobro da cércea [altura da edificação] de todos os edifícios dos bairros acima referidos, destrói o tecido urbano, prejudicando as características dominantes da área, não respeitando o seu enquadramento paisagístico e arquitectónico”, escrevem na petição.

Este grupo de cidadãos diz ainda que é “sobejamente conhecida a elevada densidade populacional da zona”, bem como “a ausência de serviços de transporte público eficazes e que respondam às necessidades da população já residente”.

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A construção “de mais 250 fogos”, argumentam, “associada à inexistência de um apeadeiro ferroviário próximo, frequentemente reivindicado pela população, porque as longínquas estações de Santo Amaro e Paço de Arcos ficam a mais de 15 e 20 minutos de distância pedonal, respectivamente, e consideradas as deficiências da actual rede de transporte público rodoviário, agravará o quadro existente da mobilidade urbana e promoverá a utilização do automóvel, com a consequente asfixia das vias de acesso rodoviário”.

Os peticionários estimam que a implantação destes dois edifícios com 19 pisos acima do solo que terão aproximadamente 57 metros de altura, num total de 250 apartamentos (em média, cerca de sete apartamentos por piso), “provocará a perda de salubridade das habitações vizinhas”: “Estas serão afectadas pela diminuição do nível de exposição solar, em particular no Inverno, a par do impacte visual negativo numa área alargada, dada a morfologia e volumetria compacta destas edificações.”

Salientam também que o projecto “não salvaguardou o direito de participação procedimental de acção popular previsto em procedimentos administrativos com estatuto de interesses protegidos, nomeadamente os interesses protegidos relativos à saúde, ao ambiente, à qualidade de vida, e à protecção do consumo de bens e serviços, do património cultural e do domínio público”.

Por tudo isto consideram imprescindível a “audição dos interessados, para que seja dada à população residente dos vários bairros afectados a oportunidade de apresentar as suas preocupações previamente à formulação do projecto final, de forma a que este projecto concilie e salvaguarde o interesse das diferentes partes, preservando sempre os interesses protegidos e o bem-estar da população residente”.

Pedem ainda a “reformulação do projecto numa lógica participativa e integradora, como recomendam as melhores práticas previstas para intervenções em malha urbana consolidada”.

A concluir dizem que “acima de tudo” está a “diminuição do número de pisos previstos de cada edificação habitacional para as cérceas médias envolventes, de forma a respeitar o enquadramento paisagístico e arquitectónico dos bairros fronteiros, assim como a definição das medidas e projectos concretos a desenvolver” pela CMO.

O socialista Marcos Sá, ex-candidato a presidente da Câmara de Oeiras e um dos primeiros peticionários, disse ao PÚBLICO que contam chegar às cinco mil assinaturas na próxima semana, altura em que farão a entrega à presidente da assembleia municipal, que será obrigada a incluir o assunto numa das próximas reuniões deste órgão, já que apenas são necessárias 250 assinaturas para levar um tema a debate.

“Não vamos deixar morrer o tema, porque o que está em causa é muito grave. A luta agora é contra as Torres do Espargal, mas em geral a luta é contra a multiplicação de torres no concelho, contrária ao que o território precisa, designadamente ao nível dos transportes públicos, estacionamento na envolvente, reforço dos equipamentos de educação e saúde”, afirmou Marcos Sá.

Para este dirigente do PS “há uma construção desenfreada em todo o município, que, entre outros problemas, está a contribuir para uma maior impermeabilização dos solos, com as consequências que ficaram à vista nas cheias recentes”.