A ministra de Estado e da Presidência, Mariana Vieira da Silva, afirmou esta sexta-feira que o mecanismo de fiscalização prévia dos membros do Governo — que o primeiro-ministro propôs ao Presidente da República — será algo “formal” e “exterior ao Governo”. Acrescentou também que a ideia não é passar esse “circuito” de verificação para “o escrutínio para o Presidente [da República]”.

“A ideia não é passar o escrutínio para o Presidente, é que exista um momento antes da nomeação, exterior ao Governo, para se ter acesso a informação de que o Governo não dispõe”, afirmou Mariana Vieira da Silva na cerimónia dos 50 anos do semanário Expresso. Realçou ainda que o “debate está numa fase muito inicial”.

A ministra da Presidência rejeita que o dito “circuito” seja uma forma de co-responsabilização — do Governo e do Presidente da República —, acrescentando que muita da informação que se tem depois da nomeação não é pública e que, por isso, o Governo não lhe tem acesso. É informação de cariz “judicial, fiscal, contributiva”, explicou.

Para a ministra, cabe agora discutir se “há ou não há necessidade de haver este instrumento prévio”. “Aqui falamos de outro tipo de informação prévia, veremos se é preciso”, afirmou, lembrando que o programa do Governo previa uma audição prévia, no Parlamento, sobre cada área governativa.

Esta quinta-feira, António Costa, primeiro-ministro, afirmou — durante o debate da moção de censura — que iria propor a Marcelo Rebelo de Sousa, Presidente da República, que se estabelecesse um “circuito”. “[Isso permitiria] evitar desconhecer factos que não estamos em condições de conhecer, [melhorando assim o processo de nomeações dos governantes]”, disse António Costa.

Pouco depois, Marcelo devolvia-lhe a tarefa, fazendo notar que, “a haver uma intervenção para apurar problemas de ilegalidades, impedimentos ou outros, tem de ser antes de o Governo” lhe apresentar os nomes, e não “depois”.

Horas depois, na mesma noite, Costa enviava para Belém o que durante a tarde sugerira: uma carta a propor a criação de um mecanismo de verificação no processo de indicação de governantes. Abriu, assim, a porta ao chamado “vetting político”.

“A grande riqueza” do PS

Na mesma cerimónia, questionada sobre se o Governo estaria de pé somente devido à fraqueza da oposição nas sondagens — uma das razões evocadas por Marcelo para não dissolver o Parlamento —, Vieira da Silva destacou a maioria absoluta do PS, o pouco tempo de governo, o seu “programa claro” e o facto de as políticas desenvolvidas serem as que haviam “proposto”. Na sua opinião, é isso que “dá estabilidade política ao Governo”.

Afirmou também que a queda do Governo, em 2021, travou muitos processos em andamento e rejeitou sentir-se atrapalhada com a dimensão das pastas que tem em mãos. “Não tenho nenhuma falta de ar com as dimensões e pastas que tenho em mãos”, disse.

Por fim, relativamente à saída e eventual oposição interna de Pedro Nuno Santos, a ministra Vieira da Silva referiu que a “grande riqueza” do PS é “nem todas as pessoas pensarem da mesma maneira”.