A frase

“O Governo nunca propôs – repito, nunca – qualquer processo de municipalização do recrutamento de professores, aliás, rejeitando-o sempre.”

João Costa, ministro da Educação

O contexto

Numa audiência na Comissão parlamentar de Educação, realizada a 4 de Dezembro, João Costa insistiu que não foi apresentada qualquer proposta para a municipalização dos processos de recrutamento de professores, proclamando mesmo que o Governo e o PS estão com aqueles que gritam “contra a contratação de professores pelos municípios”. O ministro já negara antes, por várias vezes, que aquela proposta existisse, acusando os dirigentes sindicais de estarem a mentir e fomentar assim a contestação dos professores. Estas garantias do ministro surgem na sequência da nova onda de contestação dos professores, com greves em curso desde Dezembro e que se poderão prolongar até Fevereiro.

Os factos

O Ministério da Educação não apresentou, até agora, qualquer proposta concreta sobre um novo modelo de recrutamento de professores. Limitou-se a avançar com o anúncio de eventuais propostas em entrevistas que, no Parlamento, João Costa classificou agora como meras “opiniões”, e com a apresentação de premissas e princípios gerais nas reuniões com os sindicatos.

Entre estes, os que estavam descritos num powerpoint de quatro páginas, apresentado na segunda ronda de negociações, no princípio de Novembro, que provocou o alarme entre os professores. Enumerava-se ali um “alinhamento” dos quadros de zona pedagógica, regiões em que os professores se vinculam, com as comunidades intermunicipais, bem como a existência de um “provimento local” que passaria por “mapas de docentes interconcelhios”, em que “a afectação (distribuição de serviços) seria feita pelo conselho local de directores”.

Até ao final de Novembro, o ME recusou-se a prestar informações suplementares tanto aos sindicatos, como à comunicação social. No dia 29 desse mês, convocou uma conferência de imprensa para desmentir a “campanha de mentiras” que alegou estar em curso, em que esclareceu que a vinculação e colocação de professores de quadro continuarão a ser feitas por concursos nacionais com base na lista graduada, em que os docentes estão ordenados segundo a sua graduação profissional. E que só depois desse procedimento é que poderá existir uma distribuição dos professores pelas escolas destas zonas, a ser feita por futuros conselhos locais de directores. O ministro confirmou esta intenção no Parlamento, apresentando-o como “um modelo de gestão para responder à falta de professores”.

Sobre os concursos para professores contratados nada foi dito ou garantido até agora.

Na audiência parlamentar, João Costa também admitiu, pela primeira vez, que os termos em que foram propostas aquelas intenções tenham gerado “alguma desinformação” e “apreensão”. A próxima ronda negocial sobre o modelo de recrutamento continua por agendar.

Em resumo

Apesar de não existir uma proposta concreta para a municipalização do recrutamento de professores, os princípios enunciados no powerpoint da discórdia são suficientemente ambíguos para permitir que a suspeita se instale. O que é certo é que tanto o silêncio posterior do ministério, como as intervenções que o ministro depois acabou por fazer, tentando explicar que tudo não passava de uma “campanha de mentiras”, contribuíram para cristalizar um clima de desconfiança que se anuncia estar para durar.