O grupo Meta, que controla o Facebook, recebeu duas multas que totalizam 390 milhões de euros por violação do regulamento europeu sobre protecção de dados, anunciou esta quarta-feira a entidade reguladora irlandesa, que actuou em nome da União Europeia.

A comissão irlandesa para a protecção de dados precisou em comunicado que a Meta violou "as suas obrigações em matéria de transparência" e recorreu a uma base jurídica errada "para o processamento de dados pessoais para fins publicitários", de acordo com o comunicado disponível no site da autoridade.

A subsidiária do grupo norte-americano Meta Ireland é penalizada em 210 milhões de euros (por infracções relacionadas com o seu serviço do Facebook), e em 180 milhões de euros (por infracções relacionadas com o seu serviço Instagram), explica a comissão.

Esta sanção surge na sequência da adopção, no início de Dezembro, de três decisões vinculativas do comité europeu de protecção de dados, o regulador europeu do sector. Uma delas, sobre o WhatsApp, só será objecto de decisão na próxima semana.

A associação de defesa da vida privada Noyb, que esteve na origem das três queixas contra o grupo, tinha acusado a Meta de reinterpretar o consentimento "como um simples contrato de direito civil", que não permite recusar publicidade direccionada.

A associação Noyb congratulou-se hoje com a decisão, considerando que obrigará a Meta a implementar "uma opção de consentimento sim/não" para a utilização de dados pessoais dos seus utilizadores, sem a qual a empresa "não pode utilizar os seus dados para publicidade personalizada".

A Meta disse estar "decepcionada" e manifestou, numa declaração enviada à AFP, a sua intenção de recorrer das multas.

O debate sobre as bases jurídicas para o tratamento de dados pessoais "já dura há algum tempo e as empresas deparam-se com a falta de certezas" sobre a matéria, considera a empresa.

O regulador irlandês já tinha aplicado em Setembro uma multa de 405 milhões de euros ao grupo norte-americano por falhas no tratamento de dados de menores e uma outra em Novembro de 265 milhões de euros por não ter protegido suficientemente os dados dos seus utilizadores.