O presidente da Assembleia da República defendeu que há aspectos “urgentes” a ter em conta na revisão constitucional, referindo expressamente as “lições do combate à pandemia” de covid-19. Augusto Santos Silva dirigia-se, ao final desta manhã, aos deputados na tomada de posse da comissão eventual de revisão constitucional.

Na sessão, que durou pouco mais de 15 minutos, Santos Silva considerou como “urgências amplamente reconhecidas” as alterações à lei fundamental resultantes de “lições do combate à pandemia” e também de “decisões recentes” que implicam "ajustamentos" sem concretizar se se estava a referir aos metadados (dados de comunicações electrónicas).

Os deputados da comissão terão, no primeiro prazo estabelecido, 90 dias para trabalhar as oito propostas que vão muito mais além dos dois aspectos referidos por Santos Silva. O projecto do PSD, por exemplo, pretende mexer em 71 artigos, designadamente aspectos do sistema político e alterar a idade mínima para votar para os 16 anos, o que já foi criticado por Santos Silva em entrevista ao Observador.

Numa sala em que estavam vários líderes partidários das forças políticas e líderes parlamentares (alguns como suplentes como foi o caso de Joaquim Miranda Sarmento e de Eurico Brilhante Dias), o presidente da Assembleia da República apelou um “debate político franco, aberto, público” sobre as diferentes propostas e defendeu a necessidade de um “trabalho de concertação, de encontro, de áreas comuns”. Esse trabalho, acrescentou, é “essencial” para a conclusão da oitava revisão, a última das quais concretizada há 18 anos.

Defendendo a "actualização" da Constituição, o antigo ministro dos Negócios Estrangeiros começou por "cumprimentar todos os partidos políticos sem excepção".

O processo de revisão constitucional foi desencadeado pelo Chega. O PSD decidiu apresentar projecto e foi seguido pelo PS e, posteriormente, pelos restantes partidos.

Depois de tomar o seu lugar como presidente da comissão (tendo a socialista Marta Temido e a comunista Alma Rivera como vice-presidentes), o social-democrata Joaquim Pinto Moreira disse esperar “urbanidade” e “sã convivência democrática” durante os trabalhos.

A próxima reunião da comissão ficou marcada para a próxima semana.

Com 12 efectivos, o PS tem como coordenadores Pedro Delgado Alves (vice-presidente da bancada) e Isabel Moreira, que faz parte do secretariado nacional deste partido.

Pelo PSD, os coordenadores são André Coelho Lima (ex-vice-presidente de Rui Rio) e Mónica Quintela (vice-coordenadora), ambos advogados.

Pelo Chega, o líder do partido é o único deputado efectivo na comissão. O mesmo acontece com João Cotrim Figueiredo, ainda líder da IL, tendo a deputada Patrícia Gilvaz como suplente.

Pelo PCP, Alma Rivera será a deputada efectiva (além de segunda vice-presidente), cabendo à líder parlamentar, Paula Santos, o lugar de suplente.

O BE indicou o líder parlamentar, Pedro Filipe Soares, como efectivo e a coordenadora do partido, Catarina Martins, como suplente.