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A demissão de Alexandra Reis escalou e as réplicas atingiram Pedro Nuno Santos, o putativo sucessor de António Costa na liderança socialista que, após ter sobrevivido ao único “erro grave” da actual governação, segundo o primeiro-ministro, não resistiu a nova fragilização. Depois de saber que o secretário de Estado das Infra-estruturas tinha conhecimento do acordo entre a TAP e Alexandra Reis, o ministro das Infra-estruturas e da Habitação perdeu condições para continuar a governar. Antes de Pedro Nuno Santos pedir a demissão já o seu secretário de Estado das Infra-estruturas tinha apresentado um pedido de demissão.

“Face à percepção pública e ao sentimento colectivo gerados em torno deste caso”, o ministro das Infra-estruturas e da Habitação entendeu “assumir a responsabilidade política e apresentou a sua demissão ao primeiro-ministro”, anuncia nota do gabinete de Pedro Nuno Santos. Minutos depois, o gabinete do primeiro-ministro enviou um comunicado revelando aceitar a demissão e agradecendo, entre elogios, a colaboração de Pedro Nuno Santos em sete anos de governo. Ao que o PÚBLICO apurou, Pedro Nuno Santos admite assumir o mandato de deputado à Assembleia da República, lugar para o qual foi eleito pelo círculo de Aveiro.

"Quero expressar publicamente o meu agradecimento pela dedicação e empenho com que exerceu funções governativas ao longo destes sete anos, quer nas áreas da sua directa responsabilidade, quer na definição da orientação política geral do Governo. Destaco o seu contributo decisivo para a criação de condições de estabilidade política enquanto secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares e a energia com que assumiu as suas actuais funções, nomeadamente nas políticas ferroviária e da habitação. Do ponto de vista pessoal, relevo com muita estima a camaradagem destes anos de trabalho em conjunto", escreveu António Costa.

A nota do gabinete do agora ex-ministro das Infra-estruturas era bem maior e mais justificativa. Em oito pontos, Pedro Nuno Santos explica o processo que culminou na indemnização a Alexandra Reis pela TAP, começando por dizer, que após a alteração accionista da TAP que resultou na saída do accionista privado Humberto Pedrosa, "a CEO da TAP solicitou a autorização do Ministério das Infra-estruturas e da Habitação para proceder à substituição da administradora indicada pelo accionista privado por manifesta incompatibilização, irreconciliável, entre a CEO e a vogal do Conselho de Administração".

"Para preservar o bom funcionamento da Comissão Executiva e, portanto, o sucesso da implementação do Plano de Reestruturação, foi dada autorização para se proceder à rescisão contratual com a eng.ª Alexandra Reis", prossegue, precisando que esse processo começou em Janeiro.

Como resultado desse processo, "a TAP informou o secretário de Estado das Infra-estruturas de que os advogados tinham chegado a um acordo que acautelava os interesses da TAP". Acordo esse que, "dentro da respectiva delegação de competências" – no secretário de Estado Hugo Santos Mendes –, o ministro "não viu incompatibilidades entre o mandato inicial dado ao Conselho de Administração da TAP e a solução encontrada", lê-se na nota.

"Todo o processo foi acompanhado pelos serviços jurídicos da TAP e por uma sociedade de advogados externa à empresa, contratada para prestar assessoria nestes processos, não tendo sido remetida qualquer informação sobre a existência de dúvidas jurídicas em torno do acordo que estava a ser celebrado, nem de outras alternativas possíveis ao pagamento da indemnização que estava em causa", refere também a nota.

Note-se que a TAP comunicou à CMVM a renúncia (sendo que entretanto a empresa clarificou que a renúncia aconteceu por iniciativa da própria TAP) de Alexandra Reis a 4 de Fevereiro, numa altura em que a mulher de Fernando Medina, Stéphanie Sá da Silva, era directora jurídica da TAP.

O comunicado do Ministério das Infra-estruturas acrescenta que "no seguimento das explicações dadas pela TAP" a pedido de Pedro Nuno Santos e de Fernando Medina, ministro das Finanças, o "secretário de Estado das Infra-estruturas entendeu, face às circunstâncias, apresentar a sua demissão". Isto é, Hugo Santos Mendes pediu a demissão ainda antes de Pedro Nuno Santos o fazer. Seja como for, depois de concretizada a demissão do ministro, os restantes governantes do Ministério das Infra-estruturas (Hugo Santos Mendes e Marina Gonçalves, secretária de Estado da Habitação) cessam funções automaticamente.

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Sabia ou não sabia?

O Presidente da República parecia estar a adivinhar quando, esta quarta-feira, a propósito da demissão de Alexandra Reis da secretaria de Estado do Tesouro, avisou que "veremos" se essa demissão é "suficiente". Durante a tarde, soube-se dentro do Governo que Hugo Santos Mendes, até aqui secretário de Estado das Infra-estruturas, teria tido conhecimento do acordo de rescisão alcançado entre a TAP e a ex-administradora e que garantia meio milhão de euros de compensação à agora ex-governante. Num primeiro momento, pairou a dúvida sobre o que o ministro sabia ou não sabia. Em manchete na edição desta quinta-feira, o Correio da Manhã avança que o Governo autorizou os 500 mil euros atribuídos a Alexandra Reis.

Hugo Santos Mendes, braço-direito do ministro das Infra-estruturas e da Habitação, era secretário de Estado Adjunto e das Telecomunicações quando Alexandra Reis, em Junho de 2021, assinou o último contrato enquanto administradora da transportadora aérea. Ainda em 2020, o ministro Pedro Nuno Santos delegou em Hugo Santos Mendes competências "relativamente a todas as matérias e à prática de todos os actos respeitantes às infra-estruturas e transportes na área da aviação civil".

E quando Alexandra Reis é nomeada presidente executiva da NAV, em Julho deste ano, era ainda Hugo Santos Mendes quem tutelava o sector, agora já enquanto secretário de Estado das Infra-estruturas. Em Setembro último, coube precisamente a Santos Mendes visitar a NAV em nome do executivo.

Santos Mendes ganhou fama mediática quando assinou o polémico despacho que abria via à solução aeroportuária para Lisboa com base na fórmula Montijo/Alcochete e que apanhou o primeiro-ministro de surpresa, levando António Costa a revogar tal decisão e abrindo uma crise política no seio do executivo, culminada com o mea culpa do ministro das Infra-estruturas.

O até aqui secretário de Estado é um aliado político de longa data de Pedro Nuno Santos, tendo integrado sempre os seus gabinetes governativos. Quando Pedro Nuno assumiu a secretaria de Estado dos Assuntos Parlamentares – um lugar-chave num executivo dependente de negociações no âmbito da "geringonça" – foi seu adjunto. Quando Pedro Nuno Santos chegou a ministro das Infra-estruturas, foi seu chefe de gabinete e, mais tarde, passou a secretário de Estado Adjunto e das Telecomunicações. No Governo que tomou posse a 30 de Março, assumiu funções como secretário de Estado das Infra-estruturas.

No congresso socialista de 2018, na Batalha, em que os aplausos a Pedro Nuno Santos levaram António Costa a deixar claro que ainda não tinha metido os papéis para a reforma, foi Hugo Santos Mendes quem apresentou a moção também subscrita por Pedro Nuno e Duarte Cordeiro, actual ministro do Ambiente e da Acção Climática.

Antes ainda, Santos Mendes, que havia sido assessor da ministra da Educação, Maria de Lurdes Rodrigues entre 2006 e 2009, e adjunto do secretário de Estado Adjunto do primeiro-ministro, José Almeida Ribeiro, no segundo Governo de José Sócrates, tornou-se assessor do grupo parlamentar do PS na Assembleia da República quando Pedro Nuno Santos era deputado.

Outro caso que colocou recentemente o socialista debaixo dos holofotes diz respeito à notícia do Observador que dava conta, em Novembro passado, de que a Autoridade da Mobilidade e Transportes (AMT) contratou Ana Cristina Chéu, mulher de Hugo Santos Mendes, para a função de consultora jurídica do conselho de administração, acrescentando que cerca de um mês e meio antes o ministro das Infra-estruturas tinha delegado no secretário de Estado as competências em relação à AMT.