Fisco enfrenta acção em tribunal por não cobrar IMI sobre barragens

Câmara de Miranda reclama imposto sobre as duas centrais do concelho. Fisco insiste que não há IMI a cobrar por serem do domínio público. Mas o inventário do Tesouro não tem registo das barragens.

Foto
Duas das seis barragens exploradas pela Movhera estão no concelho de Miranda do Douro Joana Gonçalves

A Câmara de Miranda do Douro, concelho onde estão instaladas duas das seis barragens que a EDP vendeu em 2020 a um consórcio francês liderado pela eléctrica francesa Engie, prepara-se para apresentar uma acção em tribunal para obrigar a Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) a cobrar o IMI sobre as duas centrais hídricas, por considerar que a autarquia é sujeito activo do imposto e credora dessa receita fiscal.

Os leitores são a força e a vida do jornal

O contributo do PÚBLICO para a vida democrática e cívica do país reside na força da relação que estabelece com os seus leitores.Para continuar a ler este artigo assine o PÚBLICO.Ligue - nos através do 808 200 095 ou envie-nos um email para assinaturas.online@publico.pt.