Em apenas três anos, Portugal desceu dez posições numa escala que avalia a concretização de políticas públicas de prevenção e controlo do tabagismo e está agora “na cauda da Europa”, adianta a Sociedade Portuguesa de Pneumologia (SPP). No conjunto de 37 países incluídos na avaliação mais recente da "Escala de Controlo do Tabaco", uma ferramenta que serve para medir as estratégias para prevenção e controlo do consumo de tabaco, Portugal surge em 30.º lugar, com negativa (46 pontos numa escala de 100).

Portugal aparece nesta avaliação com dados de 2021 (a anterior foi feita em 2019) destacado a laranja e integrado no lote de países que necessitam com urgência de avançar com políticas públicas de controlo do tabagismo - que passam, entre outras, pelo aumento da tributação e do preço do tabaco, uma das medidas consideradas mais custo-efectiva para desencorajar o consumo, e pela obrigatoriedade de espaços públicos livres de tabaco, sem excepções e com fiscalização, sublinha a SPP em comunicado divulgado esta sexta-feira.

Na apresentação dos resultados da última avaliação desta ferramenta — criada em 2006 por responsáveis da organização não governamental europeia Smoke Free Partnership e o International Centre for Tobacco Cessation —, Portugal foi "destacado como um mau exemplo de políticas públicas de controlo de tabagismo, apesar de ter ratificado a Convenção-Quadro de Tabagismo da OMS" e porque avança "apenas quando são impostas medidas vinculativas da União Europeia [UE]". Além dos 27 países da UE, foram avaliados mais dez - Bósnia-Herzegovina, Islândia, Israel, Noruega, Rússia, Sérvia, Suíça, Ucrânia, Reino Unido e Turquia.

A Irlanda e o Reino Unido lideram a tabela, com 82 pontos, seguidos da França. A SPP dá o exemplo da Irlanda, que "tem os preços do tabaco mais altos da Europa (15,40€ um maço de Marlboro, em 2022)” e, no lado oposto, da Suíça, o país com a pontuação mais baixa a seguir à Bósnia-Herzegovina. Porquê? Porque a Suíça "está sob forte influência das empresas de tabaco e não consegue fazer progressos na tributação do tabaco ou no apoio à cessação tabágica”.

No conjunto dos países que melhoraram significativamente o controlo de tabagismo, destaca os Países Baixos e a Dinamarca, devido "ao aumento consistente dos impostos, à implementação da proibição da exibição dos produtos de tabaco em montras visíveis nos locais de venda e à adopção de embalagens de tabaco brancas ou simples” - sem cores, logótipo ou design da marca.

Nesta última avaliação, e pela primeira vez, foi medida "a interferência da indústria do tabaco" na implementação das políticas nos diversos países, “usando um índex objectivo desenvolvido por investigadores da universidade inglesa de Bath”. E dá-se o exemplo de França, onde o Governo "proíbe a aceitação de todas as formas de contribuições/presentes da indústria do tabaco" e onde a legislação "impede que ex-ministros, ex-membros de autoridades administrativas ou públicas independentes trabalhem neste sector".

“Não é possível construir uma sociedade saudável e produtiva e caminhar para o desenvolvimento sustentável em Portugal com este marasmo nas políticas públicas de controlo de tabaco e na sua monitorização", comenta Sofia Ravara, coordenadora da Comissão de Tabagismo da SPP. Lembrando que “mais de 85% dos portugueses concordam com uma política abrangente de espaços públicos sem tabaco, sem excepções”, a pneumologista defende que "é crucial a acção concertada dos governos e da sociedade civil, além de [se] excluir a interferência da indústria do tabaco”.

Para Sofia Ravara, a mudança recente no Ministério da Saúde "é uma oportunidade”, porque o actual ministro, enquanto deputado do Parlamento Europeu, "esteve envolvido em actividades de políticas de controlo de tabaco", e o ministério inclui, pela primeira vez, “a promoção da saúde na sua orgânica”.

As últimas estimativas indicam que em 2019 morreram em Portugal mais de 13.500 pessoas por doenças atribuíveis ao tabaco, das quais cerca de 1700 por exposição ao fumo passivo, segundo o último relatório anual do Programa Nacional para a Prevenção e Controlo do Tabagismo​ da Direcção-Geral da Saúde. Em 2019, estima-se que o tabaco tenha contribuído para 32,6% dos óbitos por doença respiratória crónica, 19,1% por cancro, 8,5% por doenças cérebro-cardiovasculares e 9,8% por diabetes mellitus tipo 2.