A Performart – Associação para as Artes Performativas em Portugal, que representa 64 estruturas públicas e privadas, juntou-se aos protestos relativos aos concursos de apoio sustentado às artes para o quadriénio 2023/2026, num comunicado dirigido ao ministro da Cultura.

Começando por saudar "o aumento dos valores previstos para o financiamento dos concursos do Programa de Apoio Sustentado 2023-2026 geridos pela Direcção-Geral das Artes, uma reivindicação de há muito", a associação lamenta que "o modo como se processou este reforço orçamental, associado a uma mudança radical das condições concursais, leva a que, na prática, o Estado tenha alterado as regras a meio do concurso, não permitindo que as estruturas se adaptassem à nova distribuição financeira que privilegiou, unicamente, a modalidade quadrienal e acabou por produzir resultados desproporcionados, que não constituem o panorama exclusivamente favorável que tem sido anunciado".

Quando abriram as candidaturas, em Maio, os seis concursos do Programa de Apoio Sustentado tinham alocado um montante global de 81,3 milhões de euros. Em Setembro, o ministro da Cultura, Pedro Adão e Silva, anunciou que esse valor aumentaria para 148 milhões de euros. Assim, destacou na altura, as entidades apoiadas passam a receber a verba pedida e não apenas a percentagem indexada à sua pontuação no concurso. Esse reforço, porém, abrangeu apenas a modalidade quadrienal dos apoios.

A Performart alerta que "este reajuste da dotação orçamental somente nos apoios quadrienais frustrou inexoravelmente as expectativas e os cálculos das estruturas que se apresentaram a concurso, criando assimetrias que não favorecem o objectivo da coesão territorial e do acesso democratizado à criação artística e fruição cultural".

Além disso, acrescenta, "o número desproporcionado de candidaturas elegíveis sem acesso a financiamento na modalidade bienal representa uma perda significativa de emprego numa área de enorme precariedade laboral e, consequentemente, acabará por afectar o acesso de certas populações à fruição cultural".

"No nosso entendimento, este desequilíbrio tem de ser corrigido. E a única forma que se nos afigura como viável é a de uma dotação extraordinária de verbas no concurso para apoios bienais, numa proporção semelhante ao aumento que se verificou nos quadrienais, de modo a repor o peso relativo de cada uma das modalidades de apoio", defende a associação.

A DGArtes divulgou em Novembro os resultados provisórios dos seis concursos de apoio sustentado às artes, nas modalidades bienal (2023-2024) e quadrienal (2023-2026), que foram contestados por várias associações e deram origem a diversos apelos ao ministro da Cultura e a abaixo-assinados.

Os resultados finais de três dos concursos (dança; música e ópera; artes visuais) já foram divulgados e confirmam as indicações provisórias, embora várias candidaturas tenham reclamado das decisões dos júris, em período de audiência de interessados.

Entretanto, o ministro da Cultura, a associação Plateia e o sindicato Cena-STE vão ser ouvidos no Parlamento sobre os concursos de apoio sustentado às artes 2023/2026, após a aprovação de requerimentos de PSD, PCP e BE. A audição da Plateia e do Cena-STE está marcada para esta terça-feira.

No seu comunicado, a Performart avisa ainda que "o pequeno aumento na dotação para o concurso para projectos pontuais que foi anunciado no dia 5 de Dezembro não deverá confundir-se com uma solução para o problema acima referido".

"As estruturas apresentaram-se a concurso com planos de actividades alicerçados em visões estruturadas para dois ou quatro anos, com inúmeros vectores, múltiplas valências, ramificando-se, em muitos casos, em inúmeros projectos com objectivos específicos que obedecem a linhas programáticas que requerem, efectivamente, apoios sustentados. Deste modo, fundamentalmente, os apoios a projectos pontuais não poderão nunca ser entendidos como substitutos para programas bienais. Para além disso, a situação criada levaria a uma ainda maior saturação no concurso para apoios pontuais, à medida que as estruturas que não obtiveram apoio bienal tentarão obter financiamento por esta via", alega.

No final de Novembro, estruturas representativas do sector da Cultura, num comunicado em que exigiam "equidade" do reforço entre as modalidades quadrienais e bienais dos concursos para os anos 2023-2026, reivindicaram a "abertura dos concursos de apoio a projectos".

O comunicado juntava a Plateia – Associação de Profissionais da Artes Cénicas, a Rede – Associação de Estruturas para a Dança Contemporânea, a riZoma – Plataforma de Intervenção e Investigação para a Criação Musical, a AAVP – Associação de Artistas Visuais em Portugal, o Cena-STE – Sindicato dos Trabalhadores de Espectáculos, do Audiovisual e dos Músicos, e a Acção Cooperativista – Grupo informal de apoio a Profissionais da Cultura e das Artes.

A declaração anual da DGArtes previa que cinco dos sete concursos de apoio a projectos abrissem em Outubro. Os dois restantes, que deveriam ter aberto em Agosto e em Setembro, já foram lançados.

A 7 de Dezembro, à margem do anúncio da escolha portuguesa para Capital Europeia da Cultura 2027, em Lisboa, o ministro da Cultura disse que esses concursos irão abrir "muito brevemente".

Questionado pela agência Lusa, Pedro Adão e Silva lembrou que "é preciso que encerrem os concursos de apoios sustentados, [estando ainda a decorrer para alguns deles] o prazo de audiência de interessados". "Só terminado esse prazo é que é possível abrir. Não falta assim tanto tempo", disse o ministro.