A frase

“O SNS tem hoje cerca de 4300 médicos especialistas mais do que tinha no final de 2015”.

Manuel Pizarro, ministro da Saúde

O contexto

A frase do ministro da Saúde foi proferida numa entrevista que deu no dia 4 de Dezembro, à rádio TSF e ao Jornal de Notícias. Manuel Pizarro foi questionado sobre as dificuldades do SNS em reter enfermeiros e médicos, assim como de fixar clínicos recém-especialistas e se a solução estaria na revisão das tabelas remuneratórias.

Na resposta, o ministro assumiu que é preciso fazer mais, mas recusou a ideia de incapacidade de atracção e retenção do SNS. Foi nessa sequência que afirmou que o SNS tem hoje cerca de 4300 médicos especialistas a mais do que tinha no final de 2015, quando o PS assumiu o Governo. “O que também temos é mais tarefas”, disse também, referindo ainda o alargamento do mapa de vagas para o concurso da formação médica especializada com o objectivo de trazer médicos que estavam fora do SNS para o sistema público de saúde.

O tema da falta de médicos tem marcado a actualidade desde o Verão, quando foram expostas as dificuldades de vários hospitais em conseguir completar as escalas das urgências de ginecologia e obstetrícia, levando a grandes limitações no atendimento de grávidas. O problema não é novo, nem exclusivo desta especialidade, com impacto no atendimento das urgências gerais de alguns hospitais. Nesta altura, com o Inverno, a dimensão do problema eleva-se, com o aumento da procura das urgências por um maior número de pessoas, elevando os tempos de espera, especialmente na região da Grande Lisboa.

Os sindicatos médicos e Ordem dos Médicos têm apontado a dificuldade do SNS em captar e reter médicos especialistas e não só – recentemente o concurso para formação de novos especialistas ficou com várias vagas desertas -, destacando a necessidade de revisão das tabelas salariais e melhorias das condições de trabalho como fundamentais para reverter a situação. Não só nos hospitais, como também nos centros de saúde, onde 1,4 milhões de utentes não têm um médico de família atribuído.

Embora reconhecendo a existência de problemas, o Governo tem destacado inúmeras vezes o aumento do número de profissionais no SNS desde o final de 2015, quando o PS assumiu o Governo.

Este debate entre a falta de clínicos no SNS e a existência de mais profissionais, incluindo médicos, foi alvo de uma análise no último relatório da Primavera, elaborado pelo Observatório Português dos Sistemas de Saúde. No documento refere-se que no período entre Março de 2016 e Março de 2022 registou-se um aumento de mais de 30 mil profissionais de saúde. Contudo, isso não se traduziu num crescimento da produtividade. Algumas das explicações para que tal tenha acontecido foram a disrupção das equipas, o aumento do absentismo e a concorrência do sector privado.

Os factos

Consultando o indicador Trabalhadores por Grupo Profissional na área da transparência do Portal do SNS - portal que divulga, entre outras informações, dados oficiais dos organismos sob a alçada do Ministério da Saúde -, o número de médicos sem internos contabilizados em Dezembro de 2015 ascendiam a 16.978. Já em Outubro deste ano, o último mês com dados disponíveis, estão contabilizados 21.364. A diferença entre os dois períodos resulta num acréscimo de 4386 médicos.

O número de trabalhadores que aqui é contabilizado são os que têm contratos activos no mês em análise. Além dos hospitais e das Administrações Regionais de Saúde – que têm a cargo os centros de saúde – a lista contempla outras entidades, como a Direcção-Geral da Saúde. Na discrição do indicador é explicado que "os dados apresentados dizem respeito aos trabalhadores vinculados com contrato de trabalho às entidades do sector público administrativo (SPA) e entidades públicas empresariais (EPE) que se encontram sob a tutela do Ministério da Saúde", não incluindo os hospitais geridos em parceria público-privada (PPP).

Embora prestem serviço público, nas PPP a entidade gestora da área clínica é privada. E, por isso, os contratos com os profissionais são feitos com a entidade gestora privada. Em 2015, existiam quatro hospitais em PPP – Cascais, Braga, Vila Franca de Xira e Loures. Actualmente, apenas um – Cascais – continua neste regime, mantendo-se fora deste indicador. Já as restantes unidades passaram a integrá-lo à medida que as PPP terminaram e com a constituição de entidades gestoras públicas. Assim, o Hospital de Braga passou a gestão pública em Setembro de 2019, Vila Franca de Xira em Maio de 2021 e Loures em Fevereiro deste ano.

Em suma

A afirmação do ministro da Saúde é verdadeira. O Portal do SNS contabiliza, entre o final de 2015 e Outubro deste ano, mais cerca de 4300 médicos especialistas, que resultarão quer da contratação de novos recém-especialistas como da criação de três novas entidades públicas empresariais (EPE) com o fim das PPP de Braga, Vila Franca de Xira e Loures.