Depois dos grandes fogos rurais de 2017 e do pacote legislativo conhecido por “reforma florestal”, o governo criou um cadastro simplificado para identificar os proprietários florestais – o Balcão Único do Prédio (BUPi).

Segundo o governo, se se souber quem é o proprietário de cada prédio rústico florestal pode-se obrigá-lo a fazer a gestão florestal do seu património. O BUPi começou de forma experimental nalguns concelhos e foi-se expandindo praticamente a todos os concelhos das regiões Norte e Centro de Portugal.

As regiões do Sul já possuíam cadastro georreferenciado, e o alargamento deu-se pelo sucesso da fase experimental e pela disponibilidade de fundos do PRR para alocar ao processo. O proprietário fazia a identificação fotográfica do local, sob pena de não receber ajudas financeiras europeias e nacionais ao rendimento ou investimento na agricultura.

Constatou-se mais tarde que é fácil identificar os limites nos terrenos agrícolas, porque há barreiras visíveis na fotografia aérea, enquanto na floresta há maior homogeneidade do coberto vegetal, sendo impossível identificar as descontinuidades, muros, marcos, etc.

O governo aprendeu com a experiência do “Parcelário Agrícola” e impôs uma condição para que os proprietários sejam obrigados a inscrever os seus prédios rústicos no BUPi – só é possível fazer transmissão de propriedade com a sua inscrição prévia neste sistema cadastral.

O governo usa o slogan que não há custos com o processo, mas há custos com a inscrição na Conservatória, exceto se o prédio for omisso. Para fazer corretamente a inscrição no BUPi, sendo previdente quanto a vindouros conflitos de limites da propriedade com os confrontantes, deve ser feito um levantamento topográfico do prédio com prévio acordo com os vizinhos.

O serviço topográfico custa dinheiro mais o esforço de saber quem são os vizinhos. Na maioria dos casos, o valor do prédio é inferior aos custos gerados. Seria um forte incentivo se o Estado abdicasse dos custos burocráticos e criasse um crédito fiscal em sede de IRS para os custos dos levantamentos topográficos (quem não tiver IRS, o Estado pagaria diretamente o serviço ao seu prestador).

O governo anunciou recentemente que já conhecia 57,8% dos terrenos rústicos, 844.000 prédios com representação gráfica georreferenciada (RGG), tendo recebido contributos da Infraestruturas de Portugal, da Agência Portuguesa do Ambiente, do Instituto de Conservação da Natureza e Florestas, do IFAP (o parcelário agrícola deu ao BUPi 20,75 dos prédios) e informação cadastral recolhida por algumas autarquias.

O relatório da 1.ª fase de diagnóstico do grupo de trabalho para a propriedade rústica (fevereiro de 2022) indica que a Região Norte e Centro possuem, respetivamente, 4055925 e 5705475 de prédios rústicos, ou seja, 90% do total de prédios rústicos, números estes com base nas matrizes da Autoridade Tributária. Quanto tempo levará a fazer o cadastro de 90% dos prédios rústicos, 1 ano, 10 anos ou um número indeterminado de anos?

O autor escreve segundo o novo acordo ortográfico