As novas tabelas do IRS de 2023 foram publicadas esta manhã no Diário da República. Nos primeiros seis meses do próximo ano, enquanto ainda não estiver em vigor o novo modelo de retenção do imposto sobre os salários dos trabalhadores por conta de outrem e dos pensionistas, o IRS vai ser descontado todos os meses de acordo com o formato tradicional e, durante esse período, a isenção do imposto irá abranger os rendimentos até 762 euros mensais (os rendimentos até esse montante não ficam sujeitos a IRS).

O limite da isenção ficará dois euros acima do salário mínimo do próximo ano, que será de 760 euros. Nalguns casos, a isenção chegará até aos 766 euros, 851, 964, 1051 ou 1113 euros, consoante o número de filhos da pessoa ou do casal. Este ano, com o salário mínimo nos 705 euros, o limite da isenção ia até aos 710 euros (e, nalguns casos, até 822 euros).

No modelo que estará de pé de Julho a Dezembro, o patamar da isenção mantém-se nos 762 euros, tal como no período de Janeiro a Junho.

O ministro das Finanças, Fernando Medina, assinou dois despachos: um primeiro com as tabelas de retenção a aplicar pelas empresas e outras entidades pagadoras entre 1 de Janeiro e 30 de Junho de 2023, em que há uma taxa única que se aplica a todo o rendimento mensal, em função do nível salarial; outra, com o novo modelo, a aplicar a partir de 1 de Julho, que será mais próximo do esquema dos escalões do IRS, em que haverá uma taxa marginal e um abatimento (que faz reduzir o montante da retenção que resultaria da simples aplicação daquela taxa).

“As tabelas que entram em vigor a 1 de Janeiro seguem o modelo actualmente em vigor e incluem a actualização do limite de isenção de retenção na fonte para 762 euros mensais e reflectem actualizações nos limites dos escalões e nas taxas de retenção”, indica o Ministério das Finanças num comunicado pouco antes da publicação das tabelas.

No formato actual, a taxa de retenção na fonte varia em função do nível salarial do contribuinte, do número de filhos e da situação familiar (se a pessoa é solteira, se é casada, se é a única que aufere rendimentos ou, no casal, os dois têm remunerações).

As taxas variam consoante o patamar dos rendimentos (há vários escalões). Só que, ao contrário do que acontece no cálculo final do IRS, em que há uma taxa que se aplica a cada fatia do rendimento (com uma tributação fatiada, por degraus), aqui a taxa que está definida pelo Governo para cada patamar de remuneração aplica-se a todo o rendimento.

Neste ano de 2022, um contribuinte solteiro e sem filhos com um salário mensal bruto de 850 euros fica sujeito a uma taxa de retenção na fonte de 10,1% (porque a tabela de IRS determina que para as remunerações até aos 822 euros a taxa é de 7,9% e para as que vão até aos 931 euros é de 10,1%, ou seja, a taxa que se aplica todo o rendimento é de 10,1%, sem distinção); em 2023, nos primeiros seis meses do ano, a taxa será mais baixa, de 7,8%, porque o Governo ajustou as tabelas para reduzir o valor adiantado ao Estado no momento do pagamento do salário ou da pensão. Em vez de reter 86 euros, como actualmente, passará a reter 66 euros.

Veja-se outro caso: se um contribuinte casado (com uma pessoa que também aufira rendimentos) e sem filhos tiver um salário mensal de 1200 euros brutos está sujeito actualmente a uma retenção mensal de 14,1%; nos primeiros seis meses de 2023, a retenção será de 13%. A retenção mensal do IRS passa de 169 euros para 156 euros.

O novo modelo

Nos dois casos, a novas taxas só se aplicarão de Janeiro a Junho, porque, de Julho a Dezembro, já vigorará o novo modelo de retenção. Aí, haverá uma taxa marginal, que é determinada “através da conjugação da aplicação de uma taxa sobre o rendimento mensal com a dedução de uma parcela a abater, à semelhança do que acontece na liquidação anual do imposto”, sendo que “o novo modelo de tabelas de retenção na fonte prevê também a inclusão de uma parcela a abater por dependente, de valor fixo, em linha com o previsto no Código do IRS, substituindo o actual sistema de redução de taxas consoante o número de dependentes”, refere o despacho do ministro das Finanças.

À remuneração mensal bruta aplica-se uma taxa marginal máxima, menos uma parcela a abater, que está já ali fixada no despacho ou que resulta de uma fórmula ali prevista. O despacho prevê que a retenção “corresponde ao resultado da seguinte fórmula: remuneração mensal (R) x taxa marginal máxima — parcela a abater”.

Já se o contribuinte com rendimentos do trabalho dependente tiver um ou mais filhos, a retenção na fonte “corresponde ao resultado da seguinte: [remuneração mensal (R) x taxa marginal máxima] — parcela a abater — (parcela adicional a abater por dependente x número de dependentes)”.

Olhe-se para o caso de um solteiro com um vencimento bruto de 850 euros: o contribuinte fica sujeito a uma taxa marginal máxima de 14,5%, sendo-lhe abatidos 81,1 euros (valor resultante de uma fórmula desenhada pelo Governo). A retenção mensal serão 42 euros, o que representa uma taxa efectiva de 5%, inferior à que se aplicará de Janeiro a Junho.

E o que se passa se a pessoa solteira com este mesmo rendimento tiver um filho? Com o novo formato, ficará com um rendimento líquido de 850 euros, porque a retenção é inferior a um euro e, como o Código do IRS prevê um arredondamento para a unidade inferior, o salário mantém-se no valor da remuneração bruta.

Como além da parcela a abater há uma outra referente ao dependente e a tabela prevê que esse abatimento sejam 34,29 euros por cada filho, esse adicional faz com que a retenção baixe. Neste caso, a tal fórmula de cálculo corresponderá a: 850 x 14,5% – 88,3 – (34,29 x 1). É o resultado da fórmula “[remuneração mensal (R) x taxa marginal máxima] — parcela a abater — (parcela adicional a abater por dependente x n.º dependentes)”.

A definição de um valor a abater pretende aproximar-se da filosofia do cálculo do IRS, em que o fisco tem em conta um determinado valor de despesas que são deduzidas à colecta do IRS, o mesmo acontecendo com os filhos, que no IRS também são tidos em conta através de deduções fixas.

A equipa de Fernando Medina decidiu reformular a forma como o IRS é retido todos os meses para aproximar o processo de cobrança do formato da liquidação final do IRS (em que vigora o modelo dos escalões) e evitar que os contribuintes com um aumento de salário se arrisquem a ficar com um vencimento líquido mensal menor do que o anterior por saltarem de taxa de retenção, o que pode acontecer no modelo ainda em vigor.

O novo formato só entra em vigor a 1 de Julho porque o Governo entendeu que as empresas precisam de tempo para se adaptarem e, por isso, decidiu implementar a reforma a dois tempos, primeiro mantendo o formato que as entidades pagadoras já conhecem e, depois, avançando com o novo figurino, dando a conhecer essas tabelas com mais de meio ano de antecedência.

As tabelas que se aplicarão a partir de Julho “reflectem as diferentes medidas do Orçamento do Estado para 2023 e dão continuidade ao ajustamento progressivo entre as retenções na fonte e o valor do imposto a pagar”, indica o Ministério das Finanças no mesmo comunicado.

As tabelas aplicam-se aos trabalhadores por conta de outrem e aos reformados. O despacho que terá efeitos para o período de Janeiro a Junho está publicado aqui, em Diário da República. O segundo, referente ao período de Julho a Dezembro, está publicado aqui.

Notícia alterada às 15h27 de 6 de Dezembro de 2022

Corrigido o valor líquido do salário e 2023 referente à simulação da retenção de um trabalhador solteiro, com um filho, cujo vencimento bruto seja de 850 euros. O salário líquido continua a ser de 850 euros e não de 849,3 euros, com escrito inicialmente.