Os inspectores da carreira de investigação e fiscalização do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) vão transitar “em bloco” para a Polícia Judiciária (PJ), anunciou esta sexta-feira o ministro da Administração Interna.

“Era aquilo que os trabalhadores mais desejavam, porque há uma grande equivalência entre as carreiras, a carreira de investigação e fiscalização do SEF e a carreira de investigadores da Polícia Judiciária”, afirmou José Luís Carneiro, em Évora.

Apesar desta transição, que acontece no âmbito da reestruturação do SEF, “é preciso salvaguardar que há um número determinado de inspectores que ficarão a garantir apoio ao controlo da fronteira aérea, que fica sob a responsabilidade da PSP”. E que “haverá um grupo que ficará no apoio à GNR no que diz respeito à transferência de conhecimento em relação ao controlo da fronteira marítima e da fronteira terrestre”, acrescentou o governante.

Desde Maio, revelou, já foram formados “mais de 300 guardas e polícias com competências para aquilo que é a denominada primeira linha de fronteiras aéreas e de fronteira terrestre”.

“Entretanto, outros cursos iniciaram para reforçarmos o corpo humano que vai estar, digamos, com responsabilidades no controlo das fronteiras aéreas, marítimas e terrestres”, disse o ministro.

Contudo, “essa era a garantia que os trabalhadores desejavam, transitam em bloco, como expliquei para a PJ, embora depois, digamos, em serviço e em função no apoio ao controlo da fronteira aérea, da fronteira marítima e da terrestre”, frisou.

Em declarações aos jornalistas, à margem da inauguração do Espaço “Maria e António”, a renovada sala dedicada ao atendimento à vítima no Comando Territorial de Évora da GNR, o ministro disse ainda esperar que até final do ano esteja pronto o processo normativo para criar a Agência Portuguesa para as Migrações e Asilo (APMA), na qual vão ser incorporados funcionários administrativo do SEF.

Na inauguração do espaço de apoio à vítima na GNR de Évora, para assinalar o Dia Internacional pela Eliminação da Violência Contra as Mulheres, José Luís Carneiro revelou que existem já no país, nos postos da Guarda e instalações da PSP, “470 salas” com fins idênticos, a que se juntam “mais 30 espaços”, fruto de parcerias entre as forças de segurança e outras entidades.

“Estamos a falar de cerca de 500 espaços, o que representa 71% dos postos territoriais e das esquadras da PSP que estão já equipados com espaços que garantem intimidade, privacidade” para acolher quem participa essa violência, “muitas das vezes” em companhia de crianças, adolescentes e jovens, realçou o ministro.