A mobilização de poupanças aplicadas em planos de poupança reforma (PPR) para pagamento da prestação da casa vai ser mais fácil em 2023, com a eliminação da penalização fiscal quando a utilização da aplicação decorre antes de se completarem cinco anos desde a sua constituição. Ou seja, vai ser possível a utilização da poupança feita há três ou quatro anos, ou ainda mais recentemente, sem que isso implique a devolução do benefício fiscal que gerou.

A alteração ao regime fiscal dos PPR ou PPR/E, quando a finalidade era para reforma ou educação, foi aprovada esta quinta-feira no Parlamento, por proposta do PSD, no âmbito do Orçamento do Estado para 2023.

Contudo, o montante de mobilização continua limitado ao valor mensal do Indexante dos Apoios Sociais (IAS), que será de 478,70 euros (443,20 euros em 2022). Ou seja, não é possível utilizar o valor acumulado para, de uma só vez, reduzir ou pagar o empréstimo.

Ainda assim, tendo em conta a forte subida das prestações dos empréstimos da casa, por força da subida das taxas Euribor, a medida pode ajudar, para quem tem este tipo de poupança, a reduzir os encargos, numa altura em que a inflação elevada também reduz o orçamento das famílias.

A possibilidade de utilização dos PPR e PPR/E para pagar a prestação da casa, ou parte desta, já estava em vigor até 31 de Dezembro de 2023, no âmbito de um regime excepcional e temporário (Lei n.º 19/2022) para mitigar as consequências económicas e sociais decorrentes da subida da inflação.

Também desde 2013 (Lei n.º 44/2013), as famílias podem utilizar o saldo deste tipo de produtos para pagar prestações do empréstimo à habitação, sem penalização fiscal, no caso de desemprego de longa duração, doença grave ou incapacidade permanente para o trabalho.

Depois de um longo período em terreno negativo, as taxas Euribor continuam a subir, encontrando-se em máximos desde 2009.

Actualmente, por força da Lei n.º 19/2022, os bancos têm alertas nos seus sites para a possibilidade de mobilização antecipada deste tipo de poupança, sem as penalizações fixadas nos contratos, a que se junta agora o fim da penalização fiscal para entregas efectuadas antes de se completarem cinco anos.

O Relatório de Estabilidade Financeira, publicado esta quarta-feira pelo Banco de Portugal (BdP), alerta para o aumento dos riscos para a estabilidade financeira, recomendando aos bancos maior prudência na hora de concederem novo crédito.