O IVA da compra de velocípedes vai passar de 23% para 6% em 2023, segundo uma proposta do Livre que for aprovada na discussão do Orçamento do Estado para o próximo ano. Esta redução acompanha o valor deste imposto de 6% que já estava em vigor para a reparação de bicicletas.

Na proposta o Livre justifica a adopção desta medida no âmbito da Estratégia Nacional para a Mobilidade Activa Ciclável 2020-2030, estipula, dentre outras, a meta de que pelo menos 10% das deslocações nas cidades portuguesas sejam feitas em bicicleta até 2030”, adiantando que em 2025 o objectivo é que esse número se cifre já nos 4%. “Tal ambição, essencial à protecção do ambiente, à redução do consumo de combustíveis fósseis, à saúde e economia das pessoas e à qualidade de vida das e nas cidades, exige, naturalmente, medidas que estimulem a mudança de paradigma da viatura automóvel para a bicicleta.”

“A Portugal não basta querer integrar o pelotão da frente dos países desenvolvidos no que tange à redução do consumo de combustíveis fósseis, à saúde da população, à mobilidade no espaço público: para tanto, há que adoptar medidas que o posicionem no lugar da frente”, argumenta ainda o Livre acrescentando que “entre diversas, a redução do IVA na sua aquisição, na linha do que já se passa com os serviços de reparação, afigura-se como um passo que não deixando de ser modesto, é todavia essencial e capaz de ajudar pela qual o ambiente, a saúde e o espaço público anseiam”.

No caso do IVA das bicicletas, a redução da taxa consta de uma proposta de alteração ao Orçamento do Estado para 2023 (OE2023), do Livre, aprovada durante as votações na especialidade. A proposta reuniu o voto favorável de todos os partidos, tendo registado apenas a abstenção do PSD e do Chega.

Na terça-feira os deputados já tinham discutido uma proposta sobre a manutenção do incentivo à introdução no consumo de veículos de baixas emissões, extensível a bicicletas e motas eléctricas em 2023. O texto do PAN estabelece que “no âmbito das medidas da acção climática é mantido o incentivo à introdução no consumo de veículos de zero emissões, financiado pelo Fundo Ambiental, nos termos a definir por despacho do membro do Governo responsável pela área do ambiente e da acção climática”.

No entanto, neste caso, foi chumbado o ponto da proposta do PAN que previa um reforço no próximo ano em 350 mil euros da verba atribuída ao incentivo às bicicletas convencionais. O reforço da verba foi rejeitado com os votos contra do PS e a abstenção dos restantes partidos.

A excepção do caviar

Ainda no âmbito do IVA, foi aprovada uma proposta de alteração subscrita pelo PS, no sentido de colocar na taxa reduzida de 6% (valor em vigor no continente) todas as conservas à base de peixe e as conservas de moluscos. O objectivo é harmonizar a taxa do imposto, passando a colocar na lista dos produtos com IVA reduzido as conservas à base de peixes, ainda que adicionadas de outros ingredientes, desde que o ingrediente principal seja o peixe, e as conservas de moluscos – actualmente taxadas a 13%.

A nova taxa aplica-se às “conservas à base de peixes e moluscos (inteiros, em filetes ou pedaços, em água, azeite, óleo ou outros molhos, em caldeirada, escabeche, recheadas e similares, em qualquer embalagem), com teor de peixe ou molusco superior a 50%, com excepção do peixe fumado, do espadarte e do esturjão, quando secos, salgados ou em conserva e preparados de ovas (caviar)”.

A proposta foi aprovada com o voto favorável de todos os partidos e o voto contra do PAN.