Seis antigos jornalistas e executivos do agora fechado jornal pró-democracia de Hong Kong, Apple Daily, declararam-se esta terça-feira culpados de conluio com forças estrangeiras, uma acusação passível de uma sentença de prisão perpétua.

Esta é a primeira vez que a Lei de Segurança Nacional, imposta por Pequim em meados de 2020 para silenciar a dissidência, é invocada contra um órgão de comunicação social e o seu pessoal.

O Apple Daily, um crítico do poder chinês, tinha apoiado o movimento pró-democracia que abalou Hong Kong em 2019. O jornal fechou em meados de 2021 após o congelamento dos seus fundos, e alguns dos seus executivos, incluindo o fundador Jimmy Lai, foram detidos sob a acusação de violarem a Lei de Segurança Nacional.

Quatro jornalistas e dois executivos do antigo Apple Daily declararam-se culpados no mais alto tribunal da cidade de “conspirarem com forças estrangeiras para ameaçar a segurança nacional”.

O Ministério Público (MP) acusou-os de utilizarem o Apple Daily para transmitir conteúdos em que se exigiam sanções estrangeiras contra a China. O MP apresentou como prova mais de 160 artigos publicados desde Abril de 2019.

A Lei de Segurança Nacional criminaliza a subversão, secessão, terrorismo e conluio com forças estrangeiras.

Os procuradores retiraram as acusações de sedição em troca da confissão de culpa por conluio.

Os seis arguidos estão em prisão preventiva há quase um ano e meio e só serão condenados após o julgamento de Lai e de três empresas que faziam parte do Apple Daily.

Um procurador disse ao tribunal que alguns dos seis arguidos testemunhariam no julgamento de Dezembro do célebre magnata dos media de Hong Kong, que se declarou inocente.

Hong Kong caiu para 148.º lugar no índice mundial de liberdade de imprensa publicado pelos Repórteres Sem Fronteiras (RSF) este ano. Em 2002, quando o índice foi publicado pela primeira vez, o território foi classificado em 18.º lugar e considerado um paraíso para a liberdade de expressão na Ásia.