O PAN viu esta segunda-feira aprovada, no Orçamento do Estado para 2023 (OE2023), a implementação de um projecto-piloto de combate à pobreza menstrual que prevê a distribuição gratuita de produtos a estudantes de acção social escolar, utentes do SNS com insuficiência económica, reclusas e sem-abrigo.

A proposta deverá ser desenvolvida pelo Governo “em articulação com as autarquias locais e organizações não-governamentais” durante o ano de 2023. Além da distribuição dos produtos, deverá ser feita também a “divulgação e esclarecimento sobre tipologias, indicações, contra-indicações e condições de utilização”, lê-se na proposta.

Na Comissão de Orçamento e Finanças no Parlamento, a proposta do PAN para combater a pobreza menstrual foi a primeira proposta de alteração aprovada, no âmbito da especialidade do OE2023.

Segundo a proposta, que teve os votos a favor do PS, PAN, Bloco de Esquerda e a abstenção do PSD, Chega, Iniciativa Liberal e PCP, durante o próximo ano, o Governo aprova e inicia a implementação de um plano nacional de combate à pobreza menstrual e à “estigmatização da menstruação”.

A medida visa, assim, a distribuição gratuita de produtos de higiene menstrual “nos estabelecimentos de ensino básico e secundário, às beneficiárias de acção social escolar que o solicitem, a partir do ano lectivo 2023/2024” e nas instituições de ensino superior, “quando solicitada por beneficiárias de bolsas de estudo no âmbito do sistema de apoios sociais para a frequência de cursos ministrados em instituições de ensino superior, a partir do ano lectivo 2023/2024”.

A distribuição aplicar-se-á também nos centros de saúde ou nos agrupamentos de centros de saúde do Serviço Nacional de Saúde, “às utentes em situação de insuficiência económica que o solicitem”, nos estabelecimentos prisionais, às reclusas que o solicitem, e às pessoas em situação de sem-abrigo, em articulação com as instituições particulares de solidariedade social.

Na justificação da proposta, o PAN argumenta que “os gastos mensais com os produtos de higiene menstrual são, em média, de nove euros e meio por mês, o que significa, aproximadamente, cinco mil euros ao longo da vida”.

Por outro lado, foi chumbada a proposta do Bloco de Esquerda que previa a “distribuição gratuita de produtos de recolha menstrual em centros de saúde, escolas, instituições do ensino superior, prisões e junto de populações excluídas socialmente e que, por via dessa exclusão, têm menor contacto com as estruturas públicas de saúde” a partir de 2023.

Notícia actualizada às 16h58 de 28 de Novembro de 2022: foi corrigido o título e acrescentada informação que clarifica que este é um projecto-piloto.