A Câmara Municipal de Lisboa (CML) fez um ajuste de meio milhão de euros à Feira Internacional Lisboa (FIL) para a instalação do centro de vacinação à covid-19 depois do serviço prestado. Um ajuste directo retroactivo, o que não é permitido pelas regras da contratação pública. A CML reconhece o erro, diz procurar uma alternativa para fazer o pagamento, mas não explica como.

Segundo noticiou o Expresso nesta sexta-feira, em Dezembro do ano passado, a CML concentrou o processo de vacinação Covid-19 nas instalações da FIL, no Parque das Nações. Carlos Moedas, presidente da Câmara, explicou então que a cedência das instalações era “a custo zero”, argumentando que “o custo seria o mesmo” ou menor do que manter três centros de vacinação activos, pois apenas seriam pagos os serviços como “a limpeza” e ter ali “as pessoas” como a “segurança”.

Este contrato com a AIP, proprietária da FIL, no valor de 514,7 mil euros, só foi adjudicado e publicado no Portal Base em Julho deste ano, quando o serviço decorreu entre Dezembro de 2021 e Março de 2022. Ou seja, segundo o Expresso, o procedimento para o ajuste directo foi assinado pelo vereador Ângelo Pereira passados quatro meses sobre o encerramento dos trabalhos. Foi um ajuste directo retroactivo, o que não é permitido pelas regras da contratação pública.

Questionada pelo PÚBLICO, a CML enviou uma nota que já tinha enviado ao Expresso, em que reconhece que falhou. No comunicado, os responsáveis pela autarquia admitem que “foi promovido o referido procedimento de contratação pública”. No entanto, este “veio a ser considerado inadequado para a regularização desses custos”. A própria autarquia assume agora que, “através dos serviços competentes, irá encontrar uma alternativa para ressarcir a Fundação AIP das necessárias despesas de funcionamento do Centro de Vacinação contra a covid-19 naquele período”. Mas não explica como.

“No sentido de desonerar a Fundação dos custos indirectos que suportou com o funcionamento do referido Centro de Vacinação, entre Dezembro de 2021 e Março de 2022, foi promovido o referido procedimento de contratação pública que veio a ser considerado inadequado para a regularização desses custos”, é dito na nota do município.

A CML acrescenta ainda que, “através dos serviços competentes, irá encontrar uma alternativa para ressarcir a Fundação AIP das necessárias despesas de funcionamento do Centro de Vacinação contra a COVID-19 naquele período, uma vez que o referido local se encontrou exclusivamente afecto à campanha de vacinação contra a COVD-19”.