O analista Francisco Pereira Coutinho defende que seria preciso provar intenção de ataque à Polónia para países da NATO invocarem o Artigo 5.º do tratado, no caso das explosões em território polaco atribuídas a mísseis russos.

“Para o Artigo 5.º ser aplicado, é necessário que haja um ataque armado. Mas, mais do que isso, é preciso que haja intenção, o que claramente ainda não está provado”, explicou à Lusa Francisco Pereira Coutinho, professor de Direito Público Internacional da Nova School of Law.

Referindo-se ao ponto quinto do tratado da Aliança Atlântica — que determina que um ataque a um país membro é um ataque a todos os outros, que sairão em sua defesa — Pereira Coutinho defende que teriam de ser rpovados todos os requisitos deste artigo, para que houvesse uma actuação dos aliados.

“Seria preciso que a Polónia fosse atacada. E seria preciso que ficasse provada a intenção de um ataque deliberado contra a Polónia”, explicou este especialista, lembrando que a própria Rússia já veio desmentir qualquer responsabilidade no ataque, pelo que muito menos assume qualquer intenção de o fazer.

Não há, por isso, para já, provas mínimas da intenção desse ataque e Pereira Coutinho realça que as informações que circulam mencionam apenas dois mísseis que teriam atingido um tractor agrícola, ou seja, nada que indique uma operação coordenada de ataque a um país.

O especialista admite o cenário de se ter tratado de um acidente por erro ou mesmo a possibilidade de mísseis russos terem sido interceptados, saindo da rota inicial e acabando por cair em território polaco.

Mesmo num cenário de errou ou intercepção, é possível que a Polónia possa querer pedir responsabilidades à Rússia pela queda dos mísseis no seu território, à luz do direito internacional, podendo mesmo exigir uma indemnização, explicou Pereira Coutinho.

Um alto funcionário dos serviços de informações dos Estados Unidos disse hoje que mísseis russos caíram na Polónia, país membro da NATO, incidente que causou a morte a duas pessoas.

O porta-voz do Governo polaco, Piotr Mueller, não confirmou imediatamente esta informação, mas referiu que os principais líderes estavam a realizar uma reunião de emergência devido a uma “situação de crise”, noticiou a agência Associated Press (AP).

De acordo com órgãos de comunicação polacos, duas pessoas morreram hoje à tarde, depois de um projéctil ter atingido uma zona agrícola em Przewodów, uma vila polaca perto da fronteira com a Ucrânia.