Netanyahu terá concordado com cláusula que dá ao Parlamento poder para reverter decisões do Supremo
Proposta de lei que permitirá ao Parlamento reverter leis chumbadas pelo Supremo está no acordo de coligação. Um especialista em Direito explicou ao PÚBLICO como é possível esta alteração.
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Benjamin Netanyahu recebe neste domingo formalmente o mandato do Presidente, Isaac Herzog, para formar o próximo Governo de Israel. Para que este esteja pronto tão rapidamente quanto possível, Netanyahu terá concordado com a inclusão da chamada “cláusula de revogação” no acordo de coligação. Esta permite simplesmente ao Parlamento revogar qualquer decisão do Supremo Tribunal, mesmo que diga respeito às Leis Básicas, que servem como a Constituição que o país não tem, e era uma exigência do partido de extrema-direita Sionismo Religioso.
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