O líder do PS apresentou esta quinta-feira à noite à Comissão Política o seu catálogo de alterações constitucionais, sem deixar de o vestir politicamente. Apesar do processo de revisão constitucional ter sido iniciado pelo Chega, António Costa afirma que “não interessa quem o começa, interessa quem o vota”. E quem o vota, não tivesse o PS maioria absoluta, é o seu partido. “A revisão constitucional que vai haver será a revisão constitucional que contará com os votos do PS. E, por isso, não será a revisão constitucional do Chega”, afirmou António Costa na intervenção inicial, aberta aos jornalistas.

“O Chega não passa, o Chega não passará, portanto a revisão constitucional do Chega não passará”, gritou, levantando aplausos de toda a sala. “Agora não temos de nos meter numa trincheira a defender do ataque do populismo da extrema-direita. A melhor forma de se defender a democracia é modernizar com valores progressistas o catálogo de direitos fundamentais que consta da Constituição”, acrescentou.

Antes da porta se fechar aos jornalistas, António Costa elencou algumas das principais mudanças que irá propor nesse âmbito. Todas elas apontam para uma “sociedade mais progressista e cosmopolita”, explicou o também primeiro-ministro.

António Costa terminou a intervenção inicial com um dos temas mais controversos: garantir, na Constituição, ferramentas para dar mais poderes aos governos na eventualidade de uma nova pandemia. “Devemos dar segurança jurídica do controle necessário para os direitos liberdades e garantias”, afirmou.

Outro dos principais motivos que levaram o PS a jogo é ultrapassar o impasse constitucional relativo aos metadados. Preocupado com a segurança dos cidadãos, António Costa procurará facilitar aos serviços de informação acesso a “dados de localização e comunicação”, que, diz, são “fundamentais para combater os que ameaçam a segurança nacional” — uma questão, explica, relacionada com o “combate ao terrorismo”.

Costa admitiu que o espaço virtual “contém ameaças para a liberdade”, e por isso o PS quer plasmar os “direitos digitais” na Constituição revista. A seu ver, estes direitos digitais “são tão fundamentais como foram outros há 30 ou 40 anos”.

Mas não só direitos digitais entrarão na revisão: também o “direito a uma alimentação acessível, de qualidade, saudável e sustentável” e os “direitos dos trabalhadores”, a quem o primeiro-ministro promete combater a precariedade e a garantir “trabalho digno”. “Uma visão progressista”, remata.

Por outro lado, falou numa actualização de linguagem. O PS irá propor, por exemplo, que na Constituição se deixe de falar de “direitos de Homem” e se passe a falar de “direitos humanos” – isto porque, nas palavras de António Costa, “os seres são humanos independentemente do género”. Além disso, proporá que, onde antes se falava de uma não-discriminação do “homem ou da mulher”, agora se fale de uma “não-discriminação em função da identidade de género”. Nas palavras do secretário-geral socialista, “a humanidade não é binária”.

António Costa deseja ainda que o “combate às alterações climáticas” seja introduzido na nova Constituição – e eis o “cosmopolitismo” a que se referiu. Mostrou-se também preocupado com os emigrantes e o papel da diáspora portuguesa — questões que quer “reforçar”. Por fim, virando-se para dentro, menciona querer visitar a questão da coesão territorial e demonstra preocupação com o interior.

Pretende, também, cristalizar na Constituição o “combate à violência doméstica” e a importância do “bem-estar animal” — “sim, maltratar um animal é crime devemos garantir o seu bem-estar”, assevera, num piscar de olhos ao PAN. O direito à saúde, esse, quer alargar “à saúde mental, à reprodutiva e aos cuidados paliativos”.

Ao nível da educação, entende ser pertinente plasmar a “universalidade do ensino pré-escolar e secundário”, uma vez que o actual documento apenas fala do ensino básico.