A Câmara de Braga pretende tornar mais eficientes as habitações de pelo menos 200 famílias do concelho, através da atribuição de um voucher de 2500 euros por família. O programa de combate à pobreza energética, que contempla um investimento municipal máximo de 500 mil euros, está previsto decorrer ao longo do próximo ano, e prevê “a substituição de janelas e portas não eficientes por janelas de classe energética A, a aplicação de isolamento térmico, ou a instalação de bombas de calor, sistemas solares térmicos e painéis fotovoltaicos nas habitações do concelho”.

Em conferência de imprensa esta quarta-feira, o presidente da Câmara de Braga, Ricardo Rio (PSD), justificou o lançamento da medida, que nasceu de uma proposta do PAN para o orçamento municipal de 2022, com as “deficiências estruturais das condições de climatização das residências” e o “agravamento do custo da energia ao longo dos últimos meses”.

Para concorrer ao apoio, os candidatos têm de preencher um formulário, no site da BragaHabit, empresa municipal de habitação de Braga, e uma das parceiras do projecto, sendo elegíveis para o voucher aqueles que residam em habitação própria permanente ou sejam arrendatários com contrato por tempo indeterminado, e beneficiem da tarifa social de energia eléctrica (TSEE). Caso o valor da intervenção supere os 2500 euros, o candidato é obrigado a “colocar a verba remanescente do seu próprio bolso”, explicou Carlos Videira, administrador da BragaHabit.

Em Portugal, de acordo com o último relatório da Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE) publicado em Agosto passado, o número de beneficiários da TSEE é de 806 mil, mas o município desconhece o número relativo ao concelho de Braga. Daí que o número de candidatos ao programa municipal possa funcionar como uma radiografia às casas do concelho com fraca eficiência energética. Caso a procura ao apoio supere as 200 famílias, a medida pode “avançar para uma segunda edição no início de 2024”, revelou Carlos Videira.

A instalação ou substituição de materiais nas habitações bracarenses estará a cabo de empresas da região, inscritas na Associação Empresarial de Braga (AEBraga). O presidente da associação, Daniel Vilaça, adiantou na conferência de imprensa que já há uma rede de 50 empresas prevista para o programa, mas existe a hipótese de mais se juntarem. Será​ disponibilizado, nos sites do município, da AEBraga e da BragaHabit, um formulário destinado a empresas das “áreas da serralharia ou dos electrodomésticos”.

Presidente da câmara acusa Governo de “enriquecer às custas das autarquias”

Ricardo Rio admitiu que o programa lançado pelo município de Braga para combater a pobreza energética “atesta as insuficiências dos muitos domicílios do concelho e do país” – em Portugal quase 70% das habitações portuguesas têm classificação energética entre C e F – e representa, ao mesmo tempo, uma “realidade paradoxal”: são os municípios a “investir em medidas activas de combate à pobreza energética”, enquanto o Governo “cultiva sistematicamente a cultura do enriquecimento energético por via tarifária”.

O autarca acusou o Governo de estar a “enriquecer às custas das autarquias” com as facturas da electricidade, sugerindo a descida da taxa do IVA de 23% para 6% aplicado às câmaras municipais. Se a descida do IVA ocorresse, argumenta Ricardo Rio, existiria uma poupança de “milhões de euros para as próprias autarquias implementarem medidas de eficiência energética que lhes permitiriam reduzir os consumos”.