O Governo vai integrar no próximo Orçamento do Estado uma norma que permite prolongar em 2023 a renovação automática das autorizações de residência dos estrangeiros que vivem no país, revelou esta quarta-feira o ministro da Administração Interna.

“Tomamos a decisão de renovar as autorizações de residência de forma automática até 31 de Dezembro. Em diálogo com a ministra Adjunta e dos Assuntos Parlamentares, está previsto que possamos integrar uma norma na proposta do Orçamento do Estado tendo em vista garantir que este mecanismo de automaticidade possa prolongar-se por todo 2023 no que concerne à renovação das autorizações de residência”, disse José Luís Carneiro.

Durante a apreciação na especialidade da proposta de Orçamento do Estado para 2023 (OE2023), o ministro especificou que estes cidadãos que podem renovar automaticamente as autorizações de residência caducadas são aqueles cujos “dados biométricos estão recolhidos” e “a documentação já é conhecida pelo SEF”.

Nos últimos dias tem sido noticiado que milhares de imigrantes, a maioria brasileiros, estão, já há algum tempo, sem conseguir renovar as suas autorizações de residência, entretanto expiradas, ficando assim impossibilitados de sair de Portugal e, muitos, impedidos de encontrar trabalho ou abrir uma conta bancária.

Em resposta à deputada do PAN Inês Sousa Real, o ministro afirmou que os mistérios dos Negócios Estrangeiros, da Administração Interna e da Economia vão fazer uma avaliação dos vistos gold, sendo que esta modalidade para obtenção de autorizações de residência poderá acabar.

“Depois dessa avaliação haverá provavelmente a decisão de eliminar essa modalidade considerando que cumpriram uma das funções primordiais de atracção do investimento permitindo também responder agora a outras preocupações”, disse.

O primeiro-ministro também já tinha afirmado esta quarta-feira que o Governo está a avaliar a continuidade do regime de vistos gold para obtenção de autorização de residência em Portugal, admitindo que poderá não se justificar mais a sua manutenção.