Ainda não foi desta vez que o atribulado processo de privatização da Efacec foi concluído. Os ministérios da Economia e das Finanças informaram esta sexta-feira, em comunicado conjunto, a ruptura das negociações para a venda de 71,73% do capital social da Efacec, que está nas mãos do Estado, ao grupo nortenho DST.

A interrupção acontece depois de longos meses de negociações com o grupo português, o único que foi seleccionado em processo competitivo, a que se apresentaram grandes grupos internacionais, mas que foram desistindo da compra. As condições de recapitalização da empresa, condição para a sua reprivatização, estarão na origem do desfecho agora confirmado pelo Governo.

No comunicado conjunto, os dois ministérios garantem que a nacionalização, em 2020, “tem uma natureza transitória”, e que “o Governo continua a trabalhar com todas as partes envolvidas, incluindo interessados na aquisição da empresa, numa solução que viabilize a actividade industrial da Efacec e salvaguarde o interesse público”. Nada mais é adiantado sobre as razões para a não conclusão da venda à DST, que começou por ser uma empresa de construção, mas que actualmente desenvolve actividade em áreas de negócio comuns à Efacec, nomeadamente na energia e ambiente.

Por seu turno, em comunicado autónomo, a administração da DST, liderada por José Gonçalves Teixeira, veio confirmar que, “por não ter sido possível verificar todas as condições necessárias à concretização do acordo de venda da Efacec, não foi concluída a aquisição da referida participação social”. Desejando “o melhor para a Efacec”, a gestão da empresa de Braga sublinha “os esforços de todas as partes envolvidas, que desde o primeiro momento, em conjunto com a DST e os seus consultores, estiverem arduamente empenhados na concretização desta operação”.

​As declarações do ministro da Economia e do Mar, António Costa Silva, no Parlamento, esta quinta-feira, já apontavam para este desfecho. “O Governo está a recolher todos elementos e brevemente tomaremos uma posição pública”, disse o governante. No mesmo dia, o jornal online Eco noticiava a ruptura das negociações, citando fontes conhecedoras do processo.

A nacionalização da Efacec ocorreu na sequência dos processos judiciais que envolveram, à data, a sua maior accionista, a empresária Isabel dos Santos, relacionados com as revelações do “Luanda Leaks”, que originaram o congelamento das suas contas bancárias e arresto de bens.​

Já este ano, a 24 de Fevereiro, o Conselho de Ministro (CM) aprovou a venda da Efacec à DST, mas a conclusão da operação ficou dependente de um processo de recapitalização dos capitais próprios, a realizar pelo novo accionista, no montante de 81 milhões de euros, mas também pela Parpública e pelo Banco Português do Fomento (BPF).

O financiamento público seria assegurado “através um instrumento de obrigações convertíveis em acções”, esclareceu na altura o ex-ministro da Economia, Pedro Siza Vieira, o que significava que, indirectamente, o Estado mantinha uma participação na empresa, embora com carácter temporário.

Os atrasos na recapitalização da empresa têm agravado a situação financeira da empresa, que tem mais de dois mil trabalhadores, repartidos pelas áreas da Energia, Mobilidade e Ambiente, e ainda uma presença em vários mercados externos.

Ao longo dos últimos dois anos, o Estado já assegurou pelo menos dois financiamentos, no montante total de 120 milhões de euros, o que não impediu que, pelo menos em alguns períodos, a laboração da empresa estivesse praticamente parada por falta de dinheiro para comprar matérias-primas.

O processo de reprivatização, que o Governo pretendia que fosse célere, começou por suscitar o interesse de dez entidades, segundo informações da empresa e do Governo. Mas, no momento de apresentação de propostas, ainda não vinculativas, ficaram cinco: dois grupos nacionais, a DST e a Sing — Investimentos Globais SGPS, e três grandes grupos internacionais, a chinesa Chint Group Corporation, a espanhola Iberdrola e o grande concorrente egípcio Elsewedy, mas que viriam a desistir do processo poucos meses depois.