Ainda não há novidades sobre como funcionará a medida anunciada por Elvira Fortunato para apoiar projectos que não garantem financiamento europeu, mas chegam à última fase dos concursos do Conselho Europeu de Investigação. A proposta foi anunciada em Maio, reiterada em final de Setembro, e agendada para implementação em 2022. No entanto, a medida não está presente na proposta de Orçamento do Estado para o próximo ano, nem foram revelados quaisquer planos para o funcionamento desta medida, ao longo dos últimos seis meses.

Em Maio, o gabinete da ministra da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior avançava que esta solução apenas seria aplicada a partir de 2023: “A medida encontra-se em fase de avaliação, para ser implementada em 2022 e aplicada a concursos futuros.” A implementação desta medida de apoio a projectos rejeitados nas fases mais avançadas dos concursos europeus seria financiada a partir da Fundação para a Ciência e Tecnologia (FCT): “Pretende-se atribuir-lhes [a estes projectos] um financiamento pela FCT, como reconhecimento pela avaliação da qualidade das candidaturas e estímulo para novas candidaturas. Os moldes e os procedimentos para tal atribuição serão feitos ao abrigo de um regulamento que, neste momento, está a ser elaborado.”

Para que a aplicação tivesse lugar nos concursos referentes a 2023, cumprido a promessa de implementação em 2022, era esperado que o financiamento estivesse consagrado na proposta de Orçamento do Estado para 2023, dentro do financiamento alocado à FCT. Algo que não aconteceu, tendo o próprio orçamento da instituição tutelada pelo ministério crescido apenas 3,5%.

Elvira Fortunato reiterou a implementação desta medida no final de Setembro, na Noite Europeia dos Investigadores: “Os projectos portugueses que se candidatem aos programas de financiamento do Conselho Europeu de Investigação e passem à segunda fase das candidaturas e não sejam aprovados para financiamento, vão receber automaticamente um apoio da FCT.”

“Em avaliação” desde Maio

Há quase seis meses, em Maio, esta era uma proposta em estudo: “A medida encontra-se em fase de avaliação, para ser implementada em 2022 e aplicada a concursos futuros. Pretende-se apoiar candidaturas que passaram todas as fases deste processo de selecção muito exigente e selectivo, e que não foram financiadas apenas por falta de cabimento orçamental”, escrevia o ministério da Ciência na resposta dada, na altura, ao PÚBLICO.

Sobre o modelo de funcionamento da medida proposta, quais as condições de acesso e qual a fonte da verba para este financiamento, o gabinete do Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior não respondeu às questões enviadas pelo PÚBLICO desde Julho. O ministério de Elvira Fortunato também não esclarece se será cumprida a meta de implementação em 2022 e com entrada em vigor para os concursos do próximo ano.

Em Maio, no único esclarecimento dado pela tutela sobre o anúncio da ministra, o gabinete reforçava a intenção de fortalecer as candidaturas portuguesas às bolsas europeias: “Esta medida visa incentivar os investigadores portugueses a candidatarem-se em maior número ao programa de bolsas do Conselho Europeu de Investigação, o qual é caracterizado por atribuir financiamentos avultados para investigadores e projectos de excelência.”

Não se conhecem também previsões de quanto seria financiado ou quais as verbas em causa utilizando como exemplo anos anteriores. Em 2021, estariam nove projectos em condições de receber apoio através desta medida, mas não se sabe qual o montante referente, dizia o gabinete de Elvira Fortunato em Maio deste ano.

O Conselho Europeu de Investigação é um organismo da União Europeia que financia a ciência considerada de excelência, nomeadamente através de bolsas para projectos de investigação em várias modalidades, desde consórcios a jovens cientistas.

A ministra Elvira Fortunato retoma esta segunda-feira de manhã as visitas ao Parlamento, desta feita para a audição parlamentar de apreciação na especialidade do Orçamento do Estado para 2023.