O anúncio feito pelo primeiro-ministro, António Costa, de criação de uma contribuição temporária sobre as receitas excedentárias das empresas da distribuição, onde se incluem as maiores cadeias de supermercados a operar no país, apanhou o sector desprevenido. “Ficamos muito surpresos com o anúncio feito pelo primeiro-ministro”, referiu ao PÚBLICO o director-geral da Associação Portuguesa de Empresas de Distribuição, Gonçalo Lobo Xavier, que se mostra, no entanto, confiante na sua reversão.

Os detalhes da medida não foram revelados pelo primeiro-ministro, mas, mesmo assim, Lobo Xavier considera que a possibilidade de criação de uma contribuição extraordinária assenta “num enorme desconhecimento do sector”, garantindo estar disponível para demonstrar ao Governo que, na distribuição, “não há nada de extraordinário que concorra para os resultados das empresas, ao contrário do que se passa noutros sectores”.

A este propósito, o responsável lembra que as margens na distribuição (um dos ramos de actividade da Sonae, proprietária do PÚBLICO) “são muito reduzidas, de dois a três por cento”, e que, no momento actual, “as empresas não estão a repercutir no cliente final o aumento dos custos em toda a cadeia, com a energia à cabeça”.

E que, ao contrário do que está a acontecer noutros países, “os associados da APED continuam, dada o ambiente de forte concorrência, a esmagar as margens, a mantê-las ou a diminui-las, o que tem beneficiado o consumidor”, refere o director-geral da APED, acrescentando que tem sido feito um esforço notável para garantir que nada falhe nas prateleiras.

Nos argumentos que pretende apresentar ao Governo, Lobo Xavier levará também o facto de “empresas portuguesas já terem uma das maiores cargas fiscais em toda a Europa”, dando o exemplo da derrama estadual da ordem dos 31% para lucros acima de 10 milhões de euros.

A APED lembra ainda que windfall tax foi recomendada por Bruxelas para a área da energia, onde está efectivamente a ser aplicada e que nenhum país da Europa avançou com o seu alargamento a empresas de distribuição. “Apenas a Hungria está a ponderar estender essa contribuição ao sector da distribuição alimentar”, adiantou Lobo Xavier, referindo ainda que na vizinha Espanha, onde chegou a ser equacionada, acabou por não ser concretizada.

A intenção de criar a contribuição extraordinária foi anunciada esta quarta-feira pelo primeiro-ministro, no Parlamento, durante a discussão da proposta do Orçamento do Estado para 2023, e incidirá sobre os lucros excedentários obtidos ainda neste ano de 2022, tal como acontecerá em relação às empresas de petróleo, gás, carvão e refinarias.

Ainda não se sabe se a modalidade de tributação será a mesma para os dois sectores. Para o energético, haverá uma taxa de pelo menos 33% sobre os lucros de 2022 que se situem acima do correspondente a um aumento de 20% dos lucros tributáveis médios dos três anos anteriores (2019, 2020 e 2021). Neste caso, o Governo tem de implementar o que está previsto no regulamento europeu acordado pelos 27 na sequência de uma proposta da Comissão Europeia, cujo âmbito diz apenas respeito a este sector. Com Pedro Crisóstomo