O ministro da Saúde anunciou esta quinta-feira que, em 2023, as farmácias poderão distribuir os medicamentos prescritos nos hospitais para tratamento de algumas doenças e fazer a renovação automática da medicação para doentes crónicos prescrita pelo Serviço Nacional de Saúde.

O ministro falou destas duas medidas inscritas na proposta do Orçamento do Estado para 2023 (OE2023) na conferência anual da Plataforma Saúde em Diálogo, com o tema Saúde: Novos Caminhos, um Desígnio Comum.

Segundo a proposta do OE2023, aprovada esta quinta-feira na generalidade no Parlamento, o Governo vai promover “a implementação de sistemas de acesso de proximidade, nas farmácias de oficina, aos medicamentos prescritos nos hospitais para o tratamento de patologias a seleccionar”.

Manuel Pizarro notou que 150 mil pessoas têm que se deslocar “mês após mês” ao hospital, algumas tendo de fazer centenas de quilómetros, para fazer “um acto de saúde que é apenas o acto de levantar a última receita do seu médico” para ter os medicamentos essenciais para a sua vida.

“Eu acho que somos capazes de fazer melhor do que isto, de simplificar isto, sem nenhum risco de redução da qualidade e acompanhamento da prescrição” e com “maior comodidade” para as pessoas, utilizando recursos que já existem na comunidade: as farmácias de oficina, que têm “profissionais qualificadíssimos”.

Por outro lado, também já existe uma estrutura de distribuição “muito qualificada”.

Outra medida inscrita no OE2023 é o desenvolvimento de “um mecanismo de renovação automática da prescrição para os doentes crónicos, numa interacção SNS/farmácias de oficina”.

Segundo o governante, esta medida terá um “enorme impacto na vida de centenas de milhares de pessoas com doença crónica”, que têm muitas vezes que sobrecarregar os serviços de saúde de proximidade e profissionais para um acto de renovação da medicação crónica.

Mas, ressalvou, esta medida tem de ser analisada com “todo o cuidado do ponto de vista técnico”, com os médicos, com os farmacêuticos, com os enfermeiros, “porque um medicamento crónico para uma doença crónica pode não ser uma prescrição crónica”.

“Nós seremos capazes de entender e conseguir criar mecanismos adequados para que isso se processe, tirando partido de vantagens adicionais, desde logo a revisão da terapêutica por um outro profissional habilitado, que pode nalguns casos eliminar duplicações e complicações que resultam até em alguns caso de uma menor literacia de uma parte da população, para as quais nem sempre é evidente que duas caixas de medicamentos com um aspecto físico distinto podem corresponder ao mesmo medicamento”, comentou.

Questionado à margem da conferência sobre a falta de alguns medicamentos, Manuel Pizarro esclareceu que “a esmagadora maioria dos medicamentos não tem nenhum problema de abastecimento”.

“Felizmente, nós não temos tido casos de medicamentos a falhar, que não tenham boa alternativa terapêutica e continuamos a trabalhar em conjunto com o Infarmed, em conjunto com as farmácias, em conjunto com a indústria farmacêutica, de forma a garantir que, a ocorrerem falhas, elas não digam respeito a medicamentos que são essenciais”, afirmou.

Também questionado sobre o processo negocial com os sindicatos dos enfermeiros, que foram retomadas na quarta-feira, Manuel Pizarro disse esperar conseguir chegar “a bom porto”, mas recordou que as “negociações continuarão na próxima semana”.