Violência no desporto: take 623,5 (I)

O corte com a violência, por mais leis que se adoptem, opera-se na relação entre clubes e claques.

1. O Conselho de Ministros do passado dia 20 veio a aprovar proposta de lei, a submeter à Assembleia da República, que reforça os mecanismos de combate à violência no desporto. Os destaques na página do Governo vão para os seguintes domínios: simplificar os requisitos documentais relativos à regulamentação de segurança e utilização de espaços de acesso público para instalações desportivas de menor capacidade; ajustar a figura de gestor de segurança; alargar o âmbito de aplicação da medida cautelar de interdição a recinto desportivo; permitir que as forças de segurança impeçam a entrada ou permanência de adeptos identificados por actos de violência previamente ao espectáculo desportivo; clarificar os mecanismos de partilha de informação entre clubes, a Autoridade para a Prevenção e Combate à Violência no Desporto (APCVD) e forças de segurança no que respeita a registo de grupos organizados de adeptos; prever como crime o apoio a grupos organizados de adeptos que não tenham registo válido e o apoio não declarado a grupos organizados de adeptos.

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