Em Portugal, os bancos sempre apostaram na promoção de crédito à habitação a taxas variáveis, ou seja, associadas às Euribor, e não em taxas fixas, o que explica que 93% dos empréstimos das famílias sejam feitos na primeira taxa, que sofre variações, como está a acontecer no momento actual, deixando as famílias numa situação difícil. O diagnóstico é feito pela Deco, nomeadamente pelo economista Vinay Pranjivan, que lembrou ainda que a oferta de taxas fixas no mercado nacional é muito menos interessante do que em Espanha, onde a maioria dos contratos está feita nestas taxas.

O economista alertou ainda para o risco de os bancos reduzirem ainda mais a oferta de taxas fixas, numa altura em que, segundo as informações avançadas por membros do Governo, se pretende facilitar a transferência de crédito de taxa variável para fixa, como está a acontecer em Espanha. E deu mesmo o exemplo de um banco que deixou de comercializar a taxa fixa. Trata-se do Santander, segundo noticiou a CNN Portugal.

Vinay Pranjivan, que falou esta quarta-feira na Comissão de Economia, Obras Públicas e Habitação do Parlamento, durante a audição da Deco sobre o impacto da subida das taxas de juro no crédito às famílias, exemplificou a falta de atractividade das taxas fixas oferecidas no país com a evolução nos últimos 20 anos, quando, mesmo com a forte subida da Euribor na crise financeira de 2008, os empréstimos a taxa variável sempre compensaram face à alternativa a taxas fixas.

A Associação Portuguesa de Bancos (APB), que também está a ser ouvida na mesma comissão parlamentar, desvalorizou a decisão do Santander de suspender a taxa fixa, considerando que “é um problema desse banco. É a prática de um banco. As pessoas poderão ter acesso à concorrência.”

Em resposta aos deputados, Vítor Bento, presidente da APB, referiu que “os bancos sempre ofereceram taxas fixas” e que “as pessoas tiveram escolha e não o fizeram”. Mas também reconheceu que, “nas condições actuais, [as taxas fixas] continuam a não ser atractivas”, e que “os portugueses têm os spreads mais baixos da Europa”. Refira-se que o spread é uma margem comercial fixada pelo banco e é uma das componentes da taxa variável. Ou seja, a taxa final resulta da soma da Euribor e do spread.

O economista da Deco alertou ainda para outros custos suportados pelas famílias ao longo dos últimos anos, nomeadamente nas comissões bancárias, os spreads, e em taxas de juro dos depósitos praticamente nulas, justificados pelo sector como uma compensação da queda das taxas Euribor para valores negativos. E perguntou: agora que as taxas estão em forte subida, e os bancos estão a apresentar lucros elevadas, quando é que começaram a descer as comissões e os spreads e a subir as taxas de juro dos depósitos?

Esta pergunta acabou por dominar muitas das questões colocadas pelos deputados a Vítor Bento. Respondendo a uma delas, a dos lucros, o presidente da APB sublinhou a importância de os bancos remunerarem o seu capital, o que não tem acontecido nos últimos anos, dizendo não saber se isso vai acontecer este ano. E acrescentou que boa parte desses lucros é excepcional, ficando a dever-se à libertação de imparidades, constituídas quando se perspectiva o não pagamento de créditos.