O Parlamento aprovou esta terça-feira por unanimidade a audição do ministro da Cultura e do conselho de administração da Casa da Música, pedida pelo Bloco de Esquerda (BE), para prestarem esclarecimentos sobre um “conjunto de problemas” naquele equipamento cultural.

O requerimento para audição do ministro Pedro Adão e Silva e da administração da Casa da Música foi entregue na Assembleia da República no dia 21, na sequência da divulgação de uma denúncia anónima que, segundo o BE, apontaria para “a violação, por parte da Fundação Casa da Música (FCM), do Código de Contratos Públicos e do Estatuto do Mecenato ao alegadamente oferecer benefícios comerciais aos seus mecenas”, uma acusação que a instituição já rejeitou.

“O facto é que a denúncia e os dados que vieram a público revelam, a confirmarem-se, que o modelo fundacional se tem prestado a uma falta de transparência e a uma canibalização de dinheiro público por parte de determinadas empresas privadas, pondo em causa a prevalência do interesse público”, escreve ainda o BE.

Segundo os bloquistas, este caso vem “somar-se a um conjunto de outros problemas que têm sido debatidos no espaço público e que apontam para um empobrecimento e um afunilamento da programação e do cumprimento da missão de serviço público da Casa da Música como “casa de todas as músicas"”.

O BE condenou ainda a existência de práticas laborais na Casa da Música que “não estão alinhadas com os objectivos declarados pelo Governo de combate à precariedade do emprego no sector cultural, objectivos que estiveram na origem de nova legislação sobre o estatuto dos profissionais deste sector”.

No dia 20, a FCM rejeitou ter beneficiado indevidamente os seus mecenas, prática de que foi acusada numa denúncia anónima noticiada pelo PÚBLICO e divulgada na Internet. “As contratações referidas na denúncia não constituíram, para as empresas em causa, um benefício indevido, uma vez que apenas foram remuneradas pelos fornecimentos realizados e serviços efectivamente prestados, a valores competitivos, não tendo a Fundação, também por essa razão, suportado qualquer prejuízo económico na contratação dos fornecimentos e serviços”, argumenta a administração da FCM.

Divulgada no site Fugas da Casa, onde surge acompanhada de facturas e documentação interna da Casa da Música, a denúncia foi enviada em 2021 ao Tribunal de Contas, à Inspecção-Geral de Finanças, ao Ministério Público e à Polícia Judiciária. O PÚBLICO confirmou que tanto o Ministério Público como o Tribunal de Contas abriram processos na sequência desta denúncia, mas a FCM garante ter sido apenas notificada, “para efeitos de pronúncia”, pelo Tribunal de Contas.

A hipótese de que a denúncia se enquadre numa tentativa de persuadir o Ministério da Cultura a rever o modelo da fundação e a transformar a Casa da Música num instituto público, sugerida ao PÚBLICO por diferentes fontes ligadas à instituição que não quiseram ser identificadas, levou esta segunda-feira o presidente da Câmara do Porto, Rui Moreira, a repudiar esse eventual cenário. “Não quero que a Casa da Música passe a ser um instituto público nacional, porque isso a ia matar”, disse o autarca na reunião de Câmara, sublinhando preferir os “defeitos” da fundação à opção de esta vir a dar lugar a um instituto.

O assunto, adiantou Rui Moreira, terá sido tema de conversa numa reunião que manteve com Valente de Oliveira na quinta-feira passada (dia em que o PÚBLICO avançou com a notícia), na qual este o terá informado de que o ministro da Cultura “gostaria que fosse criada uma comissão para reavaliar o modelo fundacional e a missão da Casa da Música”, acrescentando o presidente do conselho de fundadores da FCM a sua convicção de que a autarquia deveria ter nela um representante. Embora discordando da solução do instituto público, Rui Moreira comentou: “Parece-me que o ministro está a fazer bem o seu trabalho. Percebeu que há ali um problema que é preciso reavaliar”.