Ao gabinete de Ilda Figueiredo têm chegado cada vez mais casos de despejos e problemas em encontrar uma habitação condigna a preços comportáveis no Porto, sobretudo por parte de famílias com graves problemas económicos, mas também de potenciais beneficiários do programa municipal de apoio à renda, Porto Solidário. Sem uma almofada financeira que lhes permita cobrir as rendas em adiantado, que geralmente são pedidas pelo senhorio, e sem garantias do apoio municipal (só pode candidatar-se quem já tem contrato assinado), estas pessoas acabam por ficar sem soluções, referiu a vereadora comunista.

A realidade levou Ilda Figueiredo a fazer uma proposta de recomendação ao Governo, na reunião de câmara desta segunda-feira, pedindo medidas “necessárias e urgentes” na área da habitação. A “grave situação” do Porto, avisou, “tenderá a agravar-se ainda mais” nos próximos tempos.

A concordância no hemiciclo não esteve, no entanto, em alta. Se todos admitem a existência de um problema de habitação na cidade, a forma como ele se combate não é unânime. Dos três pontos da recomendação da CDU, só um teve votação favorável de todos: “Reafirmar que é essencial que o Estado tenha meios, financeiros e técnicos, através do IHRU, para responder à incumbência constitucional, tornando-se o grande promotor público imobiliário.”

A manifestação, ao Governo, da preocupação com as ameaças de despejos e o pedido para que adopte medidas urgentes para garantir o cumprimento do artigo 65 da Constituição, segundo o qual todos têm direito a uma habitação, foi reprovada pela maioria do movimento de Rui Moreira, com abstenção dos dois vereadores do PSD. Já as cinco medidas que a CDU propõe para o imediato foram reprovados por 11 dos 13 vereadores – só a própria CDU e o BE votaram a favor.

Entre essas medidas estão a não-transição dos contratos antigos para o NRAU, a posse administrativa de fogos devolutos, o controlo de rendas dos novos contratos, a protecção da morada de família, a fixação de taxas de referência para o crédito à habitação ou a definição de um tecto máximo de esforço para o pagamento à banca.

É uma questão ideológica. A admissão é de Pedro Baganha, vereador com a pasta da Habitação, para quem medidas como controlo de rendas levaram, no passado, à “ruína dos centros históricos” e à “diminuição do mercado de arrendamento”. “Não podíamos estar mais distantes das soluções aqui apresentadas”, declarou.

Rui Moreira subiu o tom, também num comentário à medida de controlo de rendas, para acusar a CDU de “saudades do salazarismo”. “A serem aprovadas estas medidas pelo Governo, não era mais sério proporem a expropriação de habitação que não é própria? Seria menos gravoso para os senhorios”, declarou, lamentando a falta de referência, na recomendação, ao projecto Porto Solidário. E deixou uma promessa em jeito de reacção: “Na próxima reunião apresentaremos uma recomendação de um Portugal Solidário.”

Declarando-se preocupada com a situação da habitação, Mariana Ferreira Macedo, do PSD, pôs o foco na classe média, “a mais prejudicada nestes momentos de crise”, já que no que respeita a habitação social há “incumprimentos e depois não há despejos”. “À partida, estes até já estão protegidos”, considerou.

A vereadora que substituiu Vladimiro Feliz na reunião desta segunda-feira considerou que a proposta da CDU era uma “violação ao direito da iniciativa privada” e pediu “sensibilidade” para questões económicas e menos “estigma” em relação a investidores e senhorios, que pagam 28% de tributação. “Temos de ajudar quem vai ficar desprotegido, mas que não seja à custa do sacrifício dos privados”, pediu.

Maria Manuel Rola, do BE, recordou um remédio legal para os senhorios não serem tão tributados. “Podem ter 10%, em vez dos 28, se tiverem contratos mais alargados. Parece razoável.” A vereadora pediu atenção ao IHRU, que neste momento não tem, sequer, o número de trabalhadores necessários para trabalhar, denunciou. O alinhamento com as “preocupações gerais” manifestadas pela CDU mereceu a concordância do PS, que defendeu, no entanto, ser preciso uma discussão mais “apurada e detalhada” do assunto, resolvendo problema a problema.