Uma empresa internacional prepara os pedidos de vistos para Portugal em 18 dos 21 países que disponibilizam este serviço, o que para o sindicato dos trabalhadores do sector é “um risco” e uma situação de “monopólio”.

“São os mercenários dos vistos”, disse à agência Lusa a secretária-geral do Sindicato dos Trabalhadores Consulares e das Missões Diplomáticas no Estrangeiro (STCDE), Rosa Teixeira Ribeiro, que tem visto com apreensão o crescimento da externalização dos serviços do Estado português.

Em causa está a opção do Governo português por externalizar os pedidos de visto a prestadores de serviço externo, que se encontra prevista no Código de Vistos da União Europeia, assim como as suas condições contratuais.

Serviço de “proximidade"

Numa informação oficial, o Ministério dos Negócios Estrangeiros (MNE) refere que o recurso a estas empresas certificadas visa assegurar “um serviço mais próximo dos requerentes de visto”.

Estas empresas aceitam, a troco de uma taxa de serviços, pedidos de tratamento para a obtenção de visto nacional para Portugal, cuja decisão cabe sempre ao Estado português, através das embaixadas.

Actualmente, a informação disponibilizada no site do MNE (Portal Diplomático) indica que Portugal tem contratualizado estes serviços em 21 países, o que se traduz numa cobertura territorial de 77 cidades.

Clientes governamentais

A Lusa constatou que em 18 destes 21 países, a empresa que trata destes pedidos de visto é a VFS Global, que opera em 144 países através de 3395 centros, contando com 66 clientes governamentais.

As outras empresas a fornecer este serviço a Portugal é a TLS (em dois países) e a BLS (presente num país).

Contactada pela Lusa, fonte do gabinete de comunicação da VFS disse que a empresa trabalha com o Governo português desde Novembro de 2008, tratando de “assuntos administrativos relacionadas com pedidos de visto, passaporte e serviços consulares”.

Aos funcionários consulares cabe a tarefa de avaliar e decidir as candidaturas, preparadas pela VFS, a um custo que pode variar entre 22 e 40 euros para o requerente, segundo informação da empresa.

No seu site, a empresa indica que, desde 2001, tratou 248.402.862 candidaturas nos vários países onde opera.

Uma das razões que levam o STCDE a criticar este recurso a empresas prende-se com o teor dos documentos a que estas têm acesso.

“É preocupante quando se põe nas mãos de pessoas que nada têm a ver com Portugal informação tão confidencial, além de que, apesar de não decidirem as candidaturas, a forma como tratam os processos pode ser determinante para a aprovação ou chumbo do pedido”, disse Rosa Teixeira Ribeiro.

À Lusa, o MNE português indicou que “a monitorização é efectuada por cada um dos Estados-membros [da UE] e objecto de controlo e supervisão pela Comissão Europeia”.

“O seu serviço é sempre estabelecido através da assinatura de contratos, salvaguardando a protecção de dados dos requerentes, de acordo com o Código de Vistos da UE” e a legislação “relativa à protecção das pessoas singulares, no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais e à livre circulação desses dados”.

Sobre o pagamento, o MNE refere que são cobrados os emolumentos estabelecidos na lei em vigor, que aprova a Tabela de Emolumentos Consulares, bem como taxas de serviço administrativo contratualizadas.

"Um monopólio”, diz sindicato

A regulamentação das taxas de serviço estabelece que “a taxa de serviço deve ser proporcional aos custos suportados pelo prestador de serviços externo na execução das tarefas, não podendo ser superior a metade dos emolumentos fixados”.

Para Rosa Teixeira Ribeiro, “Portugal tem que ter os meios de assegurar a continuação da Administração [Pública] no estrangeiro” e “esta administração tem uma componente que é os vistos”.

E por isso defende um investimento maior nos meios humanos e menos nas empresas externas, questionando: “Dezoito em 21? Isto é um monopólio autêntico.”