O número de famílias sobreendividadas que pedem ajuda à Deco aumentou, desde Setembro, não só devido ao aumento do custo de vida, mas também à subida das prestações do crédito à habitação, com as primeiras revisões da taxa Euribor.

Nos orçamentos em que o rendimento é relativamente baixo ou com uma taxa de esforço elevada, o aumento do custo de vida já está a provocar, “mais do que derrapagens, verdadeiras rupturas dos orçamentos familiares”, afirma a coordenadora do Gabinete de Protecção Financeira da Deco, Natália Nunes.

Desde Setembro, mais famílias estão a pedir ajuda perante os primeiros aumentos decorrentes da revisão periódica da prestação de crédito contratado com taxa variável indexada à Euribor.

“Começam agora a vir as primeiras revisões em que o impacto é significativo”, disse Natália Nunes, adiantando que é “uma grande preocupação” a actual perspectiva de a Euribor continuar a aumentar e a inflação continuar em valores elevados. “Portanto as dificuldades das famílias, infelizmente, vão manter-se por mais tempo”, concluiu.

O motivo dos pedidos de ajuda à associação mudaram nos últimos dois anos, explica a responsável, precisando que, em 2021, os contactos eram mais de famílias que não tinham rendimentos suficientes, porque a pandemia tinha provocado uma redução significativa dos rendimentos ou mesmo uma total ausência.

“Em 2022, o que verificamos é que as famílias têm rendimentos, mas são manifestamente insuficientes para fazer face às despesas do dia-a-dia, muito por causa do aumento do custo de vida”, afirmou Natália Nunes, referindo-se à subida na factura da alimentação, desde o início do ano, e da habitação (desde Setembro), as duas grandes despesas dos orçamentos das famílias.

Este ano, até Setembro, o sistema de apoio ao sobreendividado da Deco registou 20.036 pedidos de ajuda e de informação, quando em todo o ano de 2021 recebeu 30.000 pedidos e em 2019 pouco mais de 29.000 pedidos, segundo dados da associação.

Em média, o rendimento das famílias que procuram esse apoio era de 1100 euros, com um montante de prestações com crédito de 750 euros, o que traduz uma taxa mensal de esforço das famílias de 68%, “muito elevada” alerta a Deco, quando não devia ser superior a 35% do rendimento.

Os dados mais recentes do Banco de Portugal, de 2021, que constam no Relatório de Acompanhamento dos Mercados Bancários de Retalho, indicam que o número de renegociações em contratos de crédito à habitação aumentou de forma significativa, tendo sido realizadas 35.203 renegociações (mais 36,3% do que no ano anterior), envolvendo 33.639 contratos de crédito (mais 35,9%).

Estas renegociações em 2021 corresponderam a um montante de crédito renegociado de 3100 milhões de euros, um aumento de 24%, face a 2020, considerando o Banco de Portugal que estes aumentos do número de renegociações e do montante de crédito renegociado podem estar relacionados com o baixo número de renegociações verificado em 2020, devido à vigência do regime da moratória pública, e com a antecipação da cessação deste regime, que ocorreu em Setembro de 2021 para a generalidade dos contratos de crédito à habitação.

Na generalidade dos contratos objecto de renegociação (88,8%), os mutuários não apresentavam qualquer situação de incumprimento, à semelhança dos anos anteriores, mas o número de contratos de crédito à habitação renegociados em que o mutuário estava em situação de incumprimento aumentou 26,6%, mas de forma menos significativa do que o número de contratos renegociados em que não existia qualquer incumprimento (37,2%), o que a instituição diz poder estar associado à manutenção das moratórias no crédito à habitação em 2021.

O ministro das Finanças anunciou, na segunda-feira, que o Governo apresenta em “poucas semanas” o diploma que vai estabelecer condições e modalidades de renegociação dos contratos de crédito à habitação, uma das medidas previstas para o próximo ano com o objectivo de definir formas, modalidades e condições para desenvolver e solicitar processos de negociação.

Esta medida anunciada pelo executivo para renegociação de contratos de crédito à habitação prevê que os bancos renegoceiem os contratos, avaliando periodicamente a evolução da taxa de esforço nos contratos a taxa variável e, em caso de agravamento significativo e cumpridas condições, apresentando obrigatoriamente propostas aos clientes.

Segundo a apresentação do Governo, esta medida possibilita o refinanciamento, extensões de prazo ou alteração de tipo de taxa e consolidação e pode beneficiar 1,3 milhões de agregados.