Comissão de Transparência diz não ter competência para analisar conflito de interesses de Pizarro e da mulher bastonária

Foi o primeiro-ministro que acabou por delegar as competências sobre a Ordem dos Nutricionistas na secretária de Estado da Promoção da Saúde e não o ministro Manuel Pizarro. Chega quer discutir o assunto no Parlamento com os ministros.

Foto
Manuel Pizarro, ministro da Saúde LUSA/RODRIGO ANTUNES

A Comissão de Transparência e Estatuto dos Deputados declarou-se nesta terça-feira “incompetente” para analisar e produzir um parecer sobre o conflito de interesses existente no facto de o ministro da Saúde, Manuel Pizarro, poder manter-se em funções governativas ao mesmo tempo que a sua mulher ocupa o cargo de bastonária da Ordem dos Nutricionistas. A explicação está no facto de a comissão não ter competências legais para apreciar as incompatibilidades e impedimentos dos membros do Governo, que a lei prevê que seja a futura Entidade da Transparência a fiscalizar.

Os leitores são a força e a vida do jornal

O contributo do PÚBLICO para a vida democrática e cívica do país reside na força da relação que estabelece com os seus leitores.Para continuar a ler este artigo assine o PÚBLICO.Ligue - nos através do 808 200 095 ou envie-nos um email para assinaturas.online@publico.pt.