Não há grandes novidades no que se refere a medidas com impacto na vida das pessoas na proposta de Orçamento do Estado (OE) de 2023 para o sector da Saúde. Mas há uma que poderá facilitar a vida dos doentes crónicos, se for concretizada nos moldes em que é anunciada. Passa pela possibilidade de renovação automática das prescrições de medicamentos para os doentes crónicos em 2023, que deixariam, assim, de ter que ir ao médico só para pedir novas receitas para os fármacos que tomam habitualmente.

Na proposta de OE para 2023, o Governo anuncia que vai ser desenvolvido “um mecanismo de renovação automática da prescrição para os doentes crónicos”, numa “interacção” entre o Serviço Nacional de Saúde e as farmácias, sem desvendar mais detalhes, e compromete-se ainda a avançar com “sistemas de acesso de proximidade” a medicamentos receitados nos hospitais para o tratamento de determinadas doenças ainda “a seleccionar”.

Como já tinha sido anunciado, em 2023 o Governo quer igualmente rever as redes de referenciação hospitalar e o modelo de organização dos serviços de urgência, cuja procura regressou este ano aos níveis dos anos anteriores à pandemia. A anterior ministra da Saúde, Marta Temido, criou, aliás, no início de Setembro passado, uma comissão executiva para rever a organização das urgências das áreas metropolitanas de Lisboa e Porto, que é presidida pelo anestesiologista António Marques da Silva.

Este é um objectivo já com alguns anos: a intenção de alterar a forma como estão organizados os serviços de urgência tinha sido avançada por Marta Temido numa entrevista que deu ao PÚBLICO no final de 2019, alguns meses antes de começar a pandemia de covid-19.

Na sequência da “crise” das urgências de ginecologia e obstetrícia, algumas das quais têm vindo a encerrar de forma intermitente devido à falta de médicos para completar as escalas, Marta Temido criou também, em Junho passado, uma comissão para encontrar soluções para o problema e rever a rede de referenciação destes serviços, que concluiu a o trabalho em Setembro e entregou as suas propostas ao Governo.

De resto, na proposta de OE para 2023 são de novo elencados os projectos de construção de novos hospitais e a requalificação de outros - que têm vindo a ser sistematicamente anunciados ao longo dos últimos anos, como o Hospital Central do Alentejo e o Hospital de Proximidade do Seixal, o Hospital de Lisboa Oriental e o novo Hospital do Algarve, e a requalificação do edifício do Centro Hospitalar Póvoa de Varzim/Vila do Conde e do Departamento da Mulher e da Criança da Unidade Local de Saúde da Guarda, entre outros.