O relatório do Orçamento do Estado para 2023, divulgado esta segunda-feira, apresenta pela primeira vez a orçamentação verde: ao todo, haverá 2519,5 milhões de euros distribuídos por 616 medidas ligadas à acção climática nos vários programas orçamentais do Governo. Esta nova metodologia, nascida do Pacto Ecológico Europeu, tem como objectivo “reorientar o investimento público, o consumo e a tributação para prioridades ecológicas em vez de subsídios prejudiciais”, de acordo com o documento de 2019, citado agora no relatório.

Apesar de esta metodologia ainda estar a ser aperfeiçoada, este “é um número baixo”, avalia Pedro Nunes da Zero – Associação Sistema Terrestre Sustentável. “Corresponde apenas a 2,5% das despesas consolidadas do orçamento”, afirma ao PÚBLICO o ambientalista, que na associação se dedica ao sector de políticas públicas nas áreas da energia, do clima e da mobilidade.

De qualquer forma, este é um passo importante, adianta Pedro Nunes. “Esta é uma tentativa de adequação do orçamento à Lei de Bases do Clima”, explica. “Tem de ser feita uma estimativa melhor de como cada medida contribui para os objectivos do clima. E se as medidas são adequadas.”

A orçamentação verde é “um processo de revisão e estruturação orçamental em que a relevância para as políticas ambientais das políticas, receitas e despesas públicas é claramente identificada nos planos orçamentais e relatórios de execução”, define o relatório, que explica que esta metodologia irá ser expandida para o Orçamento do Estado de 2024. Ainda assim, “cerca de 48% das entidades que submeteram o projecto de orçamento para o ano de 2023 identificaram medidas susceptíveis de serem classificadas”, adianta o documento.

Dos 2519,5 milhões de euros pelos 17 programas orçamentais, a maior fatia vem do programa orçamental para o ambiente e acção climática: 1887,38 milhões de euros distribuídos por 101 medidas. De seguida, se se tiver em conta a dotação orçamental e não o número de medidas, vem o programa orçamental infra-estruturas e habitação, com 229,07 milhões de euros para 38 medidas e, em terceiro lugar, o programa orçamental economia e mar, com 166,93 milhões de euros para 22 medidas.

As 616 medidas distribuem-se por cinco categorias: energia e/ou mobilidade; agricultura, florestas ou outros usos do solo; incentivos económicos, emprego, capacitação e inovação; água, resíduos e/ou economia circular; e saúde e protecção de pessoas e bens.

O relatório apresenta ainda outros tipos de categorização das 616 medidas, como o destino do orçamento ou o seu objectivo. Ao todo, 91,7% da dotação orçamental tem como destinatário a população em geral. Apenas 7,8% se destina a empresas. Além disso, as medidas têm um carácter mais forte, de 71,7%, de mitigação das alterações climáticas (reduzindo as fontes de gases com efeito de estufa), do que de adaptação (acções que minimizam os efeitos negativos das alterações climáticas).

Mas esta avaliação “não chega, ainda”, sustenta Pedro Nunes. “O ideal é termos impactos em termos de orçamento de carbono. Cada uma destas medidas macro contribuirá e é uma fatia desse orçamento de carbono.”