As entidades privadas gestoras dos hospitais de Vila Franca de Xira e de Cascais pediram, no total, cerca de 40 milhões de euros de compensação financeira pelos impactos da covid-19. Actualmente a unidade de Cascais é a única que mantém uma gestão em parceria pública-privada (PPP), enquanto Vila Franca de Xira passou para gestão pública no início de Junho do ano passado.

No caso de Vila Franca de Xira, o valor de pedido de reposição de equilíbrio financeiro foi de “cerca de 19,6 milhões de euros”, refere o relatório do Orçamento do Estado (OE) para o próximo ano, divulgado esta segunda-feira. Já o Hospital de Cascais, lê-se no documento, “veio intentar uma acção arbitral, pedindo a condenação do Estado no pagamento de cerca de 20,1 milhões de euros”.

Os privados já tinham feito saber que iriam fazer este pedido ao Estado para compensar as perdas geradas pela pandemia, à semelhança do que já tinha acontecido relativamente a 2020.

No relatório não há referência a pedidos de equilíbrio financeiro por causa da covid-19 feitos pelo Hospital de Loures – cuja gestão em PPP terminou no início do ano -, apesar de no relatório referente ao OE deste ano exista referência a um pedido “fundamentado nos impactos causados pela pandemia, com valor peticionado de 26,4 milhões de euros”. Embora a gestão já seja pública, para 2023 ainda se estima “um encargo de 6 milhões de euros com a entidade gestora do Hospital de Loures, a título de pagamento de reconciliação da actividade de 2021”.

O relatório do OE 2023 dá ainda conta de outros processos em litígio. No caso de Vila Franca de Xira referem um acordo entre as partes no valor de três milhões de euros referentes a um diferendo relacionado com a aplicação de pontos de penalização no âmbito dos parâmetros de desempenho e de um processo que ainda não está transitado em julgado referente a medicamentos dispensados pelo hospital a beneficiários de subsistemas de saúde públicos.

Quanto ao Hospital de Cascais, não houve acordo num processo de litígio relacionado com os encargos com medicamentos para tratamento da Hepatite C. Nesta sequência, o parceiro privado “veio intentar uma acção arbitral, pedindo a condenação do Estado no pagamento dos encargos incorridos com a dispensa de medicamentos antivirais suportados entre 2018 e 2021 (com valor de cerca de 1,3 milhões de euros) e após 31.12.2021 até ao termo do contrato de gestão (em montante a liquidar) e dos encargos com a dispensa de medicamentos a doentes inscritos no Portal Hepatite C em 2017 que ainda não tenham sido pagos (por liquidar)”.