Desde que António Costa é primeiro-ministro, as privatizações não têm feito parte dos orçamentos do Estado dos seus governos, e 2023 não se apresenta como excepção, mesmo com a venda de capital da TAP à porta.

Questionado sobre essa ausência na conferência de imprensa de apresentação da proposta de Orçamento do Estado para 2023, o ministro das Finanças, Fernando Medida, afirmou apenas que a “operação [de privatização] será desenhada e concretizada pelo Governo no seu tempo próprio e não como uma medida entre várias” das que estão contidas no OE. Para já, a rubrica referente às privatizações, no quadro das “necessidades e fontes de financiamento do Estado em 2021-2023”, continua a zeros.

A 29 de Setembro, depois de uma notícia do Expresso sobre a venda de capital da TAP, com o semanário a adiantar que o executivo queria avançar este ano com a operação e concretizá-la em 2023, e em resposta a um deputado do IL no debate parlamentar, António Costa afirmou esperar que a alienação ocorra durante os próximos 12 meses. “É isso que está planeado”, adiantou.

Agora, na proposta do OE para 2023, o executivo diz apenas que a companhia aérea, detida a 100% pelo Estado, “encontra-se ainda numa fase de recuperação para os níveis de tráfego pré-pandemia”, não obstante “a recuperação do número de passageiros ao longo do primeiro semestre” deste ano.

“De momento e até ao fim do período de reestruturação, que termina em 2025, a empresa encontra-se a executar as várias medidas contempladas no plano, mantendo a sua posição estratégica para o país e consolidando a sua situação financeira”, descreve-se no documento.

A empresa, alvo de 3200 milhões de euros de ajudas públicas, vai receber a última tranche, de 990 milhões de euros, até ao final deste ano.