As propinas de todos os ciclos de estudos do ensino superior vão continuar congeladas no ano lectivo 2023/24, prevê a proposta do Orçamento do Estado (OE) para o próximo ano, entregue esta segunda-feira no Parlamento. A medida já constava do Orçamento deste ano, tendo sido incluída na discussão na especialidade por proposta dos deputados do PS, e é agora prolongada por mais um ano. O documento também anuncia a criação de um plano de combate ao abandono nas universidades e politécnicos.

O OE 2023 prevê um congelamento das propinas no próximo ano lectivo em todos os “ciclos de estudos conferentes de grau académico superior”, ou seja licenciaturas, mestrados e doutoramentos, mas também nos cursos técnicos superiores profissionais das instituições de ensino superior público. O custo de frequência “não pode ser superior ao valor fixado no ano lectivo de 2022/23” no mesmo curso, definiu o Governo, no articulado do que virá a ser a lei do Orçamento a aprovar no Parlamento.

Esta medida também consta do OE 2022, actualmente em execução, tendo sido incluída no documento já na fase de discussão na especialidade por proposta dos deputados do PS. Por esse motivo, no ano lectivo que começou no mês passado, as instituições públicas de ensino superior não puderam aumentar os respectivos custos de frequência.

A única excepção a este congelamento das propinas é conferida às instituições de ensino superior público que, no ano lectivo 2020/21 reduziram o custo de mestrados e doutoramentos. Nesses casos, o preço do curso em 2023/24 “não pode ultrapassar o valor fixado para o ano lectivo de 2019/20”. Já o valor mínimo das propinas mantém-se igual ao que tem vigorado nos últimos anos: 495 euros.

A proposta de OE para 2023 também prevê o alargamento do apoio para alojamento de universitários a estudantes que não sejam bolseiros já neste ano lectivo e a atribuição de bolsas automáticas para os beneficiários dos três primeiros escalões do abono de família.

Ao todo, o programa orçamental da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior tem uma dotação 3264,5 milhões de euros, o que representa um aumento de 130 milhões de euros face ao que estava inscrito no OE para 2022. Para as instituições de ensino superior há um reforço de 44 milhões de euros, que já tinha sido anunciado em Agosto, e que os responsáveis do sector consideraram já na altura “insuficiente”.

No relatório do OE conhecido esta segunda-feira, o Governo compromete-se a, durante 2023, rever o actual modelo de financiamento, como já tinha sido antecipado pela ministra da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, Elvira Fortunato, durante a discussão do anterior Orçamento, em Maio.

Esta revisão enquadra-se, explica o Governo, “num conjunto programático mais amplo, ao qual estão associadas outras fontes de financiamento para além do OE e a implementação de outras medidas relevantes para o sistema de ensino superior, que serão vertidas num novo ‘Contrato de Legislatura'” com as instituições de ensino públicas, como os que foram assinados em 2016 e 2019, merecendo reparos do Tribunal de Contas.

No relatório do OE, o Governo anuncia também o lançamento de “um programa de promoção de sucesso e redução de abandono escolar” no ensino superior. O objectivo é “minimizar” as situações de insucesso e de abandono, “nomeadamente através de uma intervenção precoce na identificação de factores de risco”, lê-se no documento.

Além disso, será lançado, em articulação com o Programa Nacional para a Saúde Mental e com o Ministério da Saúde, um programa de promoção da saúde mental nos estudantes do ensino superior. Outra medida prevista é o projecto Graduate Tracking Portugal, inserido na iniciativa europeia Eurograduate Tracking 2022, com o objectivo de recolher dados comparáveis a nível europeu sobre a empregabilidade dos diplomados.