Os estudantes do ensino superior provenientes de famílias de baixos rendimentos, mas que não têm acesso a bolsas de acção social, vão também receber um complemento de alojamento, que pode chegar a 288 euros, tal como já acontece com os alunos mais desfavorecidos. A medida consta da proposta de Orçamento do Estado (OE) para o próximo ano, que foi entregue esta segunda-feira no Parlamento, e vai entrar em vigor ainda neste ano lectivo. O documento garante também a atribuição automática de bolsa de estudo a todos os estudantes que beneficiem de 1.º, 2.º ou 3.º escalões de abono de família.

No relatório que acompanha o OE, o Governo reconhece que “há um número significativo de estudantes que, não sendo bolseiros, são também impactados pelos preços do alojamento nas cidades onde estudam”, pelo que vai alargar o complemento de alojamento a estes alunos. Este apoio já é atribuído a bolseiros que não têm lugar numa residência estudantil. Este ano foi actualizado para pelo menos 221 euros mensais, mas pode chegar aos 288 euros para quem frequenta instituições de ensino superior localizadas em Lisboa, Cascais ou Oeiras.

O complemento de alojamento será alargado “a todos os estudantes deslocados do ensino superior público e privado provenientes de famílias que recebam até ao salário mínimo nacional” no ano lectivo 2022/23. As bolsas de estudo abrangem actualmente os alunos de famílias com rendimentos per capita até 736 euros mensais brutos. No relatório do OE, o Governo antecipa que a solução deverá beneficiar 15 mil estudantes. São destinados 43 milhões de euros do Orçamento de 2023 para esse apoio.

“Esta medida é pertinente num momento em que o Governo se encontra a reforçar o parque público de alojamento para estudantes a preços acessíveis, que deverão aliviar a pressão dos custos do alojamento para estudantes à medida que forem sendo concluídas, nos próximos anos”, defende o executivo no relatório do OE.

O alargamento do complemento de alojamento tinha sido pedido, nas últimas semanas, pelas associações académicas em resposta às dificuldades para encontrar alojamento sentidas pelos estudantes no arranque do novo ano lectivo. Num momento em que o Plano Nacional de Alojamento Estudantil, para o qual estão previstos 375 milhões de euros do Plano de Recuperação e Resiliência, está ainda a dar os primeiros passos, o mercado privado diminui a oferta de quartos para estudantes em 80% face ao ano passado e os preços médios aumentaram 10%.

O OE 2023 também promete “uma melhoria dos procedimentos de renovação das bolsas da acção social para estudantes do ensino superior, de forma a permitir acelerar e melhorar as condições de acesso e atribuição de bolsas de estudo”, reiterando algumas das medidas já anunciadas no Verão com destaque para a atribuição automática de apoio para frequência do ensino superior aos estudantes que beneficiem de 1º, 2º ou 3º escalão de abono de família.

Ao todo, o programa orçamental da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, tem uma dotação 3264,5 milhões de euros, o que representa um amento de 130 milhões de euros face ao que estava inscrito no Orçamento do Estado para 2022. A verba “excede em 17,6% a estimativa de execução de 2022”, sublinha o Governo.