O Fundo de Apoio ao Turismo e ao Cinema vai contar com um reforço de dois milhões de euros em 2023, passando a dispor de 14 milhões de euros, segundo a proposta de lei para o Orçamento do Estado de 2023.

O reforço deste mecanismo de incentivo à produção de cinema e audiovisual, que pretende nomeadamente atrair a Portugal filmagens de produções internacionais, far-se-á através da transferência de uma verba até 12 milhões de euros, proveniente do saldo de gerência do Turismo de Portugal “com origem em reembolsos de beneficiários de fundos europeus”, e de dois milhões de euros provenientes do Fundo de Fomento Cultural.

Criado com uma dotação inicial de dez milhões de euros anuais, o fundo cresceu em 2022 para 12 milhões. Este ano, porém, as verbas disponíveis esgotaram logo em Maio. Em Agosto, o ministro Pedro Adão e Silva anunciou que os 31 projectos que ficaram de fora por já não haver dotação disponível iriam ainda assim ser apoiados, não adiantando então a que fontes de financiamento iria recorrer para o efeito. Ainda não é conhecido o montante para tal reforço, que não está relacionado com o agora orçamentado para 2023.

Assim, e para 2023, o valor do fundo deverá aumentar mais dois milhões e que serão destinados a novas candidaturas submetidas em 2023, segundo esclareceu ao PÚBLICO o gabinete do ministro da Cultura. A intenção do Governo é anunciada numa altura em que estão a ser pensados os moldes de toda a política para este sector e em que a estrutura de missão da Portugal Film Commission (PFC), o organismo que a executa, se encontra em final de mandato — e já só com a directora executiva ao leme, após a saída do director Manuel Claro, que alegou falta de condições para desempenhar a função.

O sistema português de incentivos à captação de filmagens propõe um “cash rebate” (reembolso) de até 30% a quem se candidatar proum investimento mínimo de 500 mil euros (ficção) ou de 250 mil euros (documentário e pós-produção) em território nacional; podem atribuir-se apoios até quatro milhões de euros por projecto.

O relatório da proposta de OE para 2023 considera que “o instrumento de incentivo à produção cinematográfica e audiovisual e à captação de filmagens internacionais tem favorecido a diversificação da criação, das fontes de financiamento e dos agentes que operam no sector, garantindo ao mesmo tempo a valorização do património histórico, artístico e monumental do país”. E como o ministro Pedro Adão e Silva explicou ao PÚBLICO em Setembro, o documento confirma a existência de um estudo sobre impacto económico, social e ambiental do fundo, bem como uma revisão — o relatório fala em “aperfeiçoar” — dos critérios de atribuição dos apoios.

Na altura, Adão e Silva dizia que o sistema em vigor, em que os apoios são atribuídos por ordem de chegada, “não pode” manter-se “neste segundo período” de afirmação do país no mercado e que os futuros critérios de elegibilidade “têm de ser mais apertados” ou de prever “diferenciação conforme os montantes”.

Ainda nesta área, a proposta do OE para 2023 promete um “reforço” de apoios através do Instituto do Cinema e do Audiovisual (ICA), detalhando que se concretizará “o financiamento de despesas de funcionamento do ICA, medida que vinha desde há muito sendo defendida pelo sector” e inscrita na Lei do Cinema. No mesmo âmbito, a proposta menciona a digitalização do património fílmico português e a aquisição de equipamentos para a projecção digital de cinema em salas como “dois pilares de uma estratégia que visa favorecer o acesso de toda a população ao património fílmico português e, assim, promover a coesão territorial”.

Notícia actualizada a 12 de Outubro - informação sobre verba disponível para nova candidaturas submetidas em 2023