Fernando Medina quebrou nesta segunda-feira a tradição de a proposta de lei do Orçamento do Estado chegar às mãos do presidente da Assembleia da República à noite: o ministro das Finanças chegou à sala de Augusto Santos Silva pelas 13h10. Com o país a enfrentar uma taxa de inflação no máximo de 30 anos, este terá que ser um orçamento para ajudar os rendimentos das famílias e empresas.

Em declarações aos jornalistas, o ministro considerou que esta é uma “proposta de estabilidade que promove os rendimentos, a redução de impostos”, sublinhando que é apresentada no “quadro de estabilidade ao longo dos próximos quatro anos relativamente à evolução de indicadores tão importantes para as famílias como aqueles que decorrem do acordo de rendimentos no domingo celebrado”.

Medina realçou que o OE2023 é também um orçamento “de confiança porque apoia o investimento das empresas”, além de estabelecer um “crescimento significativo do investimento público”. Em terceiro lugar, prosseguiu, este é um orçamento “de contas certas” através da “redução da dívida pública e do défice”.

Questionado pelos jornalistas sobre se tem confiança na projecção da inflação e do crescimento para 2023, Fernando Medina disse que o Governo “baseia as suas projecções na melhor informação disponível”. “E foi isso que fizemos”, acrescentou.

Medina chegou acompanhado pela ministra dos Assuntos Parlamentares, Ana Catarina Mendes, pela secretária de Estado do Orçamento, Sofia Batalha, pelo secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, António Mendonça Mendes, pelo secretário de Estado do Tesouro e pelo secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros, André Moz Caldas, e, antes de entrar na sala de Augusto Santos Silva, posou para as câmaras mostrando o envelope que continha a pen com os documentos do orçamento – a proposta de lei, o relatório do orçamento e os diversos mapas de despesa sectoriais.

Depois das habituais fotografias para assinalar a entrega oficial, com Medina e Santos Silva lado a lado e de sorriso aberto, a equipa governativa esteve reunida com o presidente do Parlamento à porta fechada durante cinco minutos.

Pouco depois da entrega do documento na Assembleia da República, o primeiro-ministro recorreu ao Twitter para vincar o essencial da mensagem deixada por Medina no Parlamento. “Este é um orçamento de Estabilidade que reforça os rendimentos; um orçamento de Confiança que promove o investimento; um orçamento de Compromisso que garante a consolidação orçamental”, escreveu António Costa na rede social.

A conferência de imprensa de apresentação das linhas gerais do orçamento está marcada para as 15h e os partidos com assento parlamentar só deverão reagir às principais medidas a meio da tarde.

Já se sabe que o documento irá incluir o aumento dos salários para a função pública entre os 2% (para as remunerações mais elevadas) e os 8% (para as mais baixas). A base remuneratória passa de 705 euros para 761,58 euros; os salários brutos até 2600 euros terão um aumento anual equivalente a 52 euros, e daí em diante as remunerações terão, no mínimo, uma actualização de 2%.

O indexante de apoios sociais (actualmente de 443,2 euros) também deverá ser aumentado – a lei estipula que tenha em conta o crescimento real do PIB –, mas ainda não se sabe em quanto. Também não se conhecem ainda os aumentos dos escalões do IRS.