Partilha de nudes sem consentimento poderá dar pena de prisão até cinco anos

Além da proposta do PS, existem três projectos de lei do Chega, Bloco de Esquerda e PAN sobre a mesma matéria.

Foto
O PS admite penalizar redes sociais por não agir contra pornografia de vingança EPA/ANDREJ CUKIC

Partilhar de forma não consentida imagens íntimas de alguém deverá passar a ser punível com uma pena até cinco anos de prisão. A proposta, que deu entrada no Parlamento na última sexta-feira, é do PS e visa actualizar as penas do crime de devassa da vida privada “a uma nova realidade social”, que inclui a disseminação na Internet. Ao PÚBLICO, a socialista Cláudia Santos explica que o PS decidiu apresentar uma proposta sua focada em travar a disseminação destes conteúdos.

Os leitores são a força e a vida do jornal

O contributo do PÚBLICO para a vida democrática e cívica do país reside na força da relação que estabelece com os seus leitores.Para continuar a ler este artigo assine o PÚBLICO.Ligue - nos através do 808 200 095 ou envie-nos um email para assinaturas.online@publico.pt.