A proposta do Governo para o Acordo de Médio Prazo de Melhoria dos Rendimentos, dos Salários e da Competitividade prevê um aumento anual médio dos salários de 4,8% entre 2023 e 2026. O documento a que o PÚBLICO teve acesso será discutido nesta quarta-feira à tarde na Concertação Social e tem como objectivo aumentar em 20% o rendimento médio por trabalhador no final da legislatura face ao corrente ano.

A proposta em cima da mesa tem por base uma inflação de médio prazo de 2% — em linha com o objectivo definido pelo Banco Central Europeu, mas muito abaixo da inflação esperada para o próximo ano e que o Conselho de Finanças Públicas estima em 5,1% — e uma taxa de produtividade de 1,5%.

“Tendo em conta estes pressupostos, para se alcançar o objectivo proposto, estima-se ser necessário um adicional salarial de 1,3 pontos percentuais — traduzindo-se numa valorização nominal das remunerações por trabalhador de 4,8% em cada ano, em média, nos anos 2023 a 2026”, lê-se no documento.

Na proposta de acordo, não há qualquer compromisso no sentido de os 4,8% serem a referência nas negociações anuais de salários entre empregadores e sindicatos. Fala-se, isso sim, de uma valorização nominal média.

O Governo mantém o objectivo de elevar o salário mínimo nacional até, “pelo menos”, aos 900 euros, “salvaguardando o poder de compra dos trabalhadores e assegurando a trajectória de crescimento iniciada em 2016”.

Sem se comprometer com um valor para o próximo ano, o executivo anuncia que “em 2023 o aumento da remuneração mínima mensal garantida deve assegurar um diferencial adicional para compensar os impactos da inflação”, sem concretizar valores.

Pela primeira vez desde 2013, os trabalhadores a receber o salário mínimo (705 euros brutos) vão perder poder de compra em 2022, interrompendo-se a tendência de crescimento a que se assistiu nos últimos anos. E mesmo que em 2023 se concretize o aumento de 6,4% prometido inicialmente pelo Governo e a inflação fique nos 5,1%, o ganho de 1,3% não será suficiente para recuperar a perda registada no corrente ano.

A proposta do Governo vem acompanhada de um conjunto de medidas na área fiscal e laboral, mas a redução do imposto sobre o rendimento das pessoas colectivas (IRC) acabou por não se concretizar.

Nesta área, apenas se prevê a redução selectiva do imposto para as empresas com contratação colectiva dinâmica, com valorização de salários e diminuição do leque salarial e para as empresas que invistam em investigação e desenvolvimento, “reforçando as condições do Sistema de Incentivos Fiscais à Investigação e Desenvolvimento Empresarial na componente do investimento directo”.

O Governo promete também actualizar os escalões de IRS para assegurar a neutralidade fiscal das actualizações salariais e a aproximação e eliminação da diferença entre a retenção na fonte e o imposto devido.