A ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social disse esta quarta-feira que, em média, do total de pedidos de subsídio de educação especial (quase 33 mil solicitações este ano) recebidos pela Segurança Social, 18% são encaminhados para apreciação das equipas multidisciplinares antes da aprovação. Ao mesmo tempo, Ana Mendes Godinho negou que exista alguma indicação para limitar o número de subsídios atribuídos.

“Queria frisar que não há limites nem qualquer orientação para redução do que quer que seja. Não poderia haver, nunca houve e não haverá”, sublinhou Ana Mendes Godinho, que falava durante a Comissão de Trabalho, Segurança Social e Inclusão que decorreu durante a manhã.

Do total de processos submetidos este ano, 6076 seguiram para a apreciação das equipas multidisciplinares. Um número “transparente e um garante da legitimidade da atribuição destes subsídios”, referiu a secretária de Estado para a Inclusão, Ana Sofia Antunes. E justificou a apreciação pelas equipas multidisciplinares com a necessidade de atribuir o subsídio às crianças com deficiências “de carácter permanente”. “Só conseguiremos reforçar apoios se concentrarmos esses mesmos apoios em crianças que efectivamente têm deficiências e deficiências de carácter permanente.”

Já Ana Mendes Godinho, questionada sobre o envio dos pedidos para a apreciação de equipas multidisciplinares, explicou que “o direito ao subsídio de educação especial é determinado por declaração médica, na qual é comprovada e fundamentada a natureza da deficiência e o apoio necessário à criança ou ao jovem”.

Nas situações em que o conteúdo da declaração médica apresente insuficiente fundamentação, os serviços da Segurança Social “podem submeter o processo a equipas multidisciplinares para avaliação médico-pedagógica”. “No ano lectivo actual, dos 6000 processos que foram enviados para as equipas multidisciplinares, 45% foram indeferidos com base numa avaliação por técnicos independentes”, esclareceu a ministra.

Pedidos duplicam

Segundo o Governo, o número de pedidos submetidos à Segurança Social duplicou no período entre o último ano lectivo (2021/22) e o de 2016/17. Quanto aos processos que foram deferidos, o aumento foi de 70%.

Ana Mendes Godinho notou ainda a estabilização nos 80% da taxa de aprovação dos pedidos de subsídio de educação especial, que se mantém desde 2016, incluindo o último ano lectivo. “Neste momento temos a auferir subsídio de educação especial um número global de pessoas que ronda os 17 mil”, adiantou, por sua vez, a secretária de Estado para a Inclusão, Ana Sofia Antunes.

Já o número total de pedidos para requerer o subsídio fixava-se, à data desta terça-feira, nos 32.758 recebidos pela Segurança Social. No último dia de 2021, tinham já dado entrada 29.266 pedidos. De acordo com Ana Sofia Antunes, foram deferidos 23 mil requerimentos, “cerca de 3% acima do valor dos subsídios deferidos no período homólogo”, sublinhou.

A secretária de Estado reconheceu que o tempo médio de espera para o pagamento às famílias deste subsídio, pelo Instituto da Segurança Social, é de entre quatro a cinco meses (143 dias, precisou). E justificou que a demora, nuns casos maior do que noutros, se prende com a data em que a factura é entregue.

“Os processos de chegada das facturas são diferentes: há quem entenda submeter as facturas todas em simultâneo e receber tudo num único pagamento; há quem entenda remeter as facturas em dois, três, quatro pacotes e ir recebendo o dinheiro.”