Os vereadores socialistas eleitos para a Câmara Municipal de Lisboa (CML) vão tentar fazer aprovar nesta quarta-feira, em reunião do executivo, uma proposta que pede a prorrogação por seis meses da suspensão de novas licenças de Alojamento Local (IL) em dez freguesias da cidade. Pretendem ainda que seja feita uma revisão do regulamento municipal para AL na cidade e um estudo urbanístico sobre o impacto do turismo na cidade.

Segundo os deputados do PS, este é “mais um instrumento a juntar a outros” que consideram “importante” para combater a falta de habitação e os custos elevados que afectam a cidade. A lei que suspende as novas licenças teve a duração de seis meses, terminando agora em Outubro, com a possibilidade de prorrogação por igual período.

“Para o PS, a habitação é uma das grandes prioridades e hoje está provado que a suspensão de novas licenças fez com que o preço da habitação caísse 9% desde o início das zonas de contenção de Alojamento Local, enquanto nas juntas não abrangidas cresceu”, disse ao PÚBLICO Inês Drummond, após a uma visita a Alcântara, um dos bairros abrangidos, na companhia do presidente da junta de freguesia, Davide Amado (PS).

Os socialistas citam um estudo recente da da Fundação Manuel dos Santos que revela os indicadores apontados pela vereadora socialista e também uma notícia recente do PÚBLICO que revela ter havido uma queda de 80% na oferta de alojamento para estudantes no sector privado e que os preços subiram 10% face ao ano passado. Referiram ainda que, nas residências públicas, os investimentos ficaram parados à espera do dinheiro da “bazuca” europeia.

“A habitação é um dos grandes problemas de Lisboa e Carlos Moedas, passado quase um ano como presidente, ainda não apresentou projecto. Ainda por cima há dinheiro do Plano de Recuperação e Resiliência disponível para investir neste sector. As prioridades da câmara não estão a ir no sentido certo”, acusa Inês Drummond.

Por isso não estão muito crentes que Carlos Moedas e os partidos da coligação que o elegeu (PSD/CDS-PP/MPT/PPM/Aliança) mudem de sentido e votem a favor. “Carlos Moedas acha que o sector se regula a si próprio, mas os dados recentes provam exactamente o contrário”, acrescenta a vereadora do PS. Porém, acredita que, como aconteceu há seis meses, a proposta seja aprovada com os votos dos outros partidos.

Para o presidente da Junta de Freguesia de Alcântara, a primeira suspensão “foi importante porque travou claramente o crescimento” do AL. Porém, diz-se preocupado com “o crescimento de alojamento clandestino”, que “tem de ser combatido pela autarquia” alfacinha.

“O custo da habitação neste bairro, como noutros, é uma loucura. Um quarto, muitas vezes em prédios degradados, pode chegar aos 600 euros e um T2 pode ir para cima de mil euros”, refere Davide Amado.

A suspensão de novas licenças de aberturas foi determinada nas freguesias onde o rácio entre casas de habitação permanente e de AL seja superior a 2,5%. O que quer dizer que numa freguesia com 100 casas, se duas e meia estiverem dedicadas a este negócio, não será possível fazer registos desta actividade nos próximos meses (salvo algumas excepções).

As juntas abrangidas e o seu rácio são as seguintes: Ajuda (3%), Alcântara (5%), Areeiro (3%), Arroios (14%), Avenidas Novas (7%), Belém (4%), Campo de Ourique (4%), Estrela (11%), Parque das Nações (4%), Penha de França (4%). Já não eram permitidas, antes desta suspensão, na Misericórdia (39%), Santa Maria Maior (52%), Santo António (26%) e São Vicente (16%).