O executivo do Porto aprovou, por unanimidade, abrir a discussão pública da proposta de alteração do Plano Director Municipal (PDM). Mas não sem um bom debate à mistura. Em causa, explicou na apresentação da proposta o vereador Pedro Baganha, com a pasta do Urbanismo, estão as alterações que o município é obrigado a fazer no âmbito das normas saídas do Programa da Orla Costeira (POC) Caminha-Espinho. Na prática, passam a existir mais restrições às alterações urbanísticas na zona da praia dos ingleses, na Foz, “uma área limitada do município mas que, apesar de tudo, incide sobre cerca de 50 prédios urbanos”, resumiu.

Rui Moreira não poupou nas palavras. Salvaguardando a concordância com a necessidade de mitigar os efeitos das alterações climáticas, e em particular a subida da água do mar, o autarca do Porto acusou o Estado e a Agência Portuguesa do Ambiente (APA) de incoerência nas medidas tomadas. E de injustiça territorial.

“Encontramos pela orla costeira fora, até Espinho, alguns municípios onde não vai haver alteração no nível das águas do mar”, ironizou. Em causa, estão os “critérios” pouco claros que já levaram a “avanços e recuos” em matérias como a demolição do edifício transparente, por exemplo. “Devem ter entregue a cada município um técnico e os técnicos têm visões diferentes”, sugeriu, falando de “pequenos poderes” que se sobrepõem a uma política coerente.

No caso que leva à alteração do PDM, e que impede alterações significativas na rua do Coronel Raul Peres, o autarca considera haver “uma situação de abandono do território por parte do Estado central”, que entrega a decisão nas mãos da APA. Chegou a hora de dizer basta, pediu Moreira. “É tempo de o Ministério do Ambiente pôr mão ao que se passa na APA.”

Além dos interesses privados dos proprietários daquela zona, existem também os municipais e os da “integridade de um território que não pode ser massacrado porque, de repente, há um determinado especialista que diz que o mar vai subir ali e não vai subir ao lado”, reivindicou.

A oposição (excepção do PS, que não se pronunciou) não se demarcou da batalha. Vladimiro Feliz, do PSD, aproveitou para deixar uma crítica nacional, dizendo que a alteração “contínua” de regras conduziu o país a uma má organização urbanística e pedindo a “clarificação” das mesmas por um período mais prolongado.

Recordando o caso da construção na praia do Ourigo, o vereador solicitou alguma urgência nas decisões governamentais. A lembrança deu espaço a Rui Moreira para voltar a repetir o que tem dito sobre o tema: não será a Câmara do Porto a fazer uma demolição que não lhe compete. “A APA não sabe como há-de desatar um nó que atou.”

Maria Manuel Rola, do BE, considerou o POC Caminha-Espinho um programa “corajoso” naquilo que propõe para o ordenamento de território, mas lamentou a “diferenciação” entre municípios relatada por Rui Moreira.

Da CDU, Ilda Figueiredo confirmou aquilo que foi vendo numa reunião entre a APDL e a ministra: uma “incongruência” de posturas.

Rui Moreira divulgou uma outra, que apanhou os vereadores de surpresa: segundo o autarca, quando as praias foram transferidas para os municípios, o Porto ficou com todas menos uma. “Há lá uma fatia, mais ou menos à beira do ‘aquário’, que não foi passada para nós.”

A cidade está a tomar medidas para mitigar os efeitos da crise climática, garantiu Rui Moreira, mas alterar o PDM nestes termos não agrada ao município. Na prática, significa deixar tombar interesses patrimoniais aos pés dos climáticos. “Sujeitar uma parte importante da cidade, sob o ponto de vista patrimonial, a este tipo de inquisição, parece-me inaceitável.”