Alertando para o “risco de violência política”, o juiz do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, deu ordem para a suspensão de grande parte da legislação que veio flexibilizar a compra e o porte de armas de fogo pela população brasileira, uma bandeira do Presidente Jair Bolsonaro.

O juiz refere “lamentáveis episódios de violência política” para justificar a decisão que entra em vigor imediatamente e que, na prática, vem impor um travão à aquisição frenética de armas de fogo e munições por parte dos brasileiros nos últimos anos. A sentença de Fachin sustenta que a posse de armas de fogo deve ser autorizada apenas a pessoas que tenham uma necessidade comprovada por motivos pessoais ou profissionais.

Há mais de um ano que o STF deliberava sobre o tema, mas Fachin considerou que “o risco de violência política torna de extrema e excepcional urgência” a tomada de uma decisão que limite a aquisição de armas de fogo.

A decisão foi criticada por Bolsonaro, um ardente defensor da posse de armas pela população civil como forma de defesa, que prometeu resolver a questão caso seja reeleito nas eleições presidenciais de Outubro.

Desde que Bolsonaro chegou à presidência foram emitidas dezenas de decretos e legislação que vieram facilitar a compra de armas e munições pelos brasileiros. A tese do Presidente e dos seus apoiantes é de que a propagação de armamento pela população é uma boa solução perante a criminalidade. Os especialistas em segurança pública argumentam precisamente o oposto, alertando que o aumento da insegurança e de actos violentos é proporcional à quantidade de armas que circula pela população.

Os últimos dados, divulgados recentemente pela Folha de S. Paulo, apontam para a existência de cerca de um milhão de armas de fogo nas mãos de coleccionadores, atiradores desportivos e caçadores, os chamados CAC, que correspondem às categorias de civis com autorização para porte de armas de fogo.

Com a aproximação de uma das eleições mais polarizadas da História recente, acumulam-se os receios de que a propagação de armas de fogo pela população possa criar situações violentas motivadas por divergências políticas. Recentemente, o Tribunal Superior Eleitoral proibiu o porte de armas nas proximidades dos locais de voto no dia das eleições, com excepção dos profissionais das forças de segurança que estiverem em funções.

Nos últimos anos, os casos de violência política têm subido a um ritmo alarmante. Um estudo recente mostrava um aumento de mais de 300% do número de incidentes desde 2019, e só na primeira metade deste ano foram registados 214 casos. Um dos mais chocantes foi o assassínio de um militante do Partido dos Trabalhadores em Foz de Iguaçu durante a sua festa de aniversário por um apoiante de Bolsonaro.

A notícia da suspensão pelo juiz do STF não impediu, no entanto, a Tauros, a maior fabricante brasileira de armas, de fazer uma promoção especial na venda de carabinas e espingardas para assinalar o dia da independência do Brasil.