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• Especial: Guerra na Ucrânia

A Comissão Europeia formalizou, esta terça-feira, a sua proposta para uma suspensão total do acordo para a facilitação da emissão de vistos que Bruxelas e Moscovo assinaram há 15 anos, ao abrigo do qual os cidadãos russos beneficiavam de um acesso privilegiado ao território europeu para estadias até 90 dias.

“De momento, não há base para confiança ou para uma relação privilegiada com a Rússia, nem para os cidadãos russos terem acesso facilitado à União Europeia”, declarou a comissária europeia dos Assuntos Internos, Ylva Johansson, que espera que a proposta avançada pelo executivo comunitário seja rapidamente adoptada pelos Estados-membros, para poder entrar em vigor no final desta semana.

“Isso quer dizer que na próxima segunda-feira teremos um novo regime de vistos com a Rússia”, disse a comissária, recordando os termos do acordo político alcançado entre os Estados-membros há uma semana, com o objectivo de restringir o acesso de turistas russos aos países europeus. “Ser turista na UE não é um direito fundamental”, vincou Ylva Johansson.

Segundo informou a Comissão Europeia, no início de Setembro estavam válidos cerca de 963 mil vistos para a entrada de cidadãos russos no espaço Schengen. A comissária explicou que “quando as novas regras entrarem em vigor, existe a possibilidade de estas autorizações serem reavaliadas”.

Com a suspensão do acordo de facilitação de vistos, o processamento dos pedidos para a entrada na UE torna-se mais difícil, mais lento e mais caro, com o aumento dos documentos que passam a ser exigidos, do tempo de resposta dos consulados e também do custo dos pedidos. Os Estados-membros também terão maior discricionariedade na avaliação dos pedidos de vistos de curta duração de cidadãos russos.

Porém, e como frisou Ylva Johansson, a União Europeia vai manter as portas abertas a “certas categorias de requerentes [de vistos] russos” que precisem de viajar para território europeu para fins considerados “essenciais”. É o caso, entre outros, de familiares de cidadãos de países da UE, jornalistas, representantes da sociedade civil e dissidentes políticos que precisem de sair da Rússia. Os pedidos de vistos humanitários também serão considerados prioritários, acrescentou.

A Comissão Europeia avançou uma outra proposta para adopção pelo Conselho da União Europeia, para o não-reconhecimento de passaportes russos emitidos a partir de zonas ocupadas da Ucrânia.

“A Rússia é responsável por uma agressão militar injustificada e não provocada contra a integridade, soberania e independência da Ucrânia”, afirmou a comissária europeia, que descreveu as medidas desenhadas por Bruxelas como “resposta ao aumento dos riscos e ameaças aos interesses de segurança e à estabilidade da União Europeia”.