O Governo dos Açores criou um subsídio para apoiar a deslocação interilhas de animais de companhia que necessitem de tratamentos veterinários que não estão disponíveis na ilha de residência, foi anunciado esta sexta-feira.
Na apresentação das deliberações do Conselho do Governo Regional, que decorreu esta sexta-feira no Palácio da Conceição, em Ponta Delgada, o subsecretário da Presidência detalhou que aquele subsídio vai ser fixado em “50% do montante final do preço cobrado” pela SATA, companhia aérea responsável pelas ligações no interior do arquipélago. “É criado um subsídio para o transporte interilhas de animais de companhia doentes, independentemente do aeródromo ou aeroporto de origem e de destino, por motivos médicos devidamente comprovados”, diz Pedro Faria e Castro.
O subsecretário do executivo de coligação PSD/CDS-PP/PPM lembrou que existem “serviços de diagnóstico e de tratamento mais complexos” que “não se encontram disponíveis” em “muitas das ilhas” dos Açores.“Nesse sentido é possível transportá-lo [ao animal de companhia] em carga na companhia, neste caso a SATA, que faz a ligação interilhas, neste apoio de 50% sob o valor comercial da viagem”, assinala.
Faria e Castro avançou que o Governo Regional vai dedicar 30 mil euros anuais ao apoio, que já vai entrar em vigor este ano. “O Governo disponibiliza até 30 mil euros para o quadro deste apoio até 31 Dezembro de 2022. Haverá novas resoluções tendo em conta aquilo que se avalia como potencialmente utilizável por parte dos interessados”, realça.
Uma petição assinada por 1.109 pessoas (uma petição é apreciada no plenário da Assembleia Regional quando atinge as 300 assinaturas) solicita ao presidente do Governo Regional e ao do grupo SATA “uma tarifa reduzida para o transporte de animais doentes interilhas”.
Além do subsídio aos animais, o Conselho do Governo dos Açores decidiu apoiar a candidatura de Ponta Delgada a Capital Europeia da Cultura, intitulada Azores 2027, com 400 mil euros, para “reflectir a dimensão regional da candidatura a todas as outras ilhas”.
O executivo açoriano, liderado pelo social-democrata José Manuel Bolieiro, aprovou ainda a “composição e as normas” do conselho consultivo da Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural, que vai ser composto por “responsáveis políticos”, “dirigentes da administração pública” e “representantes das organizações não-governamentais”.
O Governo Regional decidiu também aprovar o Plano de Gestão da Região Hidrográfica dos Açores 2022-2027 e alterar o Plano Regional da Água, que tinha sido aprovado em 2003. “Isso decorre essencialmente na necessidade da adaptação na União Europeia (UE). Há praticamente 20 anos houve inúmeras alterações legislativas na UE. Houve uma evolução do quadro legislativo que era necessário fazer adaptar à região”, afirmou, quando questionado sobre as mudanças no Plano da Água.
O executivo açoriano introduziu “modificações estruturais” à medida Form.Açores, dedicada à qualificação profissional, que vai ser agora “direccionada apenas para activos empregados”, tendo Faria e Castro ressalvado que existem “mecanismos próprios nas escolas profissionais para pessoas que não estão no mercado de trabalho”.
“O Form.Açores centra-se efectivamente nos activos empregados. Ninguém perde. Todos ganham. Nem os desempregados. Tem a ver com redimensionamento do alcance das medidas. Há medidas próprias para isto e medidas próprias para aquilo”, concluiu.
O Conselho do Governo dos Açores esteve reunido na passada quinta-feira, mas as decisões tomadas só foram apresentadas hoje.
